Maurício Júnior
O governo federal sancionou, na última quinta-feira (25), a lei Lei 14.847, de 2024, que garante salas exclusivas para mulheres vítimas de violência em serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas redes conveniadas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira (26).
De acordo com a Agência Senado, a medida altera um dispositivo da Lei 8.080, de 1990, que se refere as diretrizes aplicadas ao SUS. O texto anterior já estabelecia a organização de atendimento público especializado para mulheres vítimas de violência, no entanto, “com a nova regra, elas agora têm direito a salas que garantam privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor.”
Além disso, s hospitais devem garantir apoio psicológico e tratamento humanizado à mulher.
A ministra da Mulheres, Cida Gonçalves, considera a ação “um passo significativo e extremamente importante” no trabalho de proteção às mulheres.
miseria.com.br
Cariri Ativo
01.05.2024
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