Legenda: A medida visa garantir maior proteção à vítima, preservando a sua integridade física, mental e psicológica
Foto: Reprodução/Twitter
Antes, o sigilo do nome da vítima só poderia ser estabelecido após uma avaliação da Justiça
Escrito por Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que determina o sigilo do nome de vítimas em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22).
Segundo o governo, a medida tem como objetivo garantir maior proteção à vítima, preservando a sua integridade física, mental e psicológica.
A medida fez uma alteração na Lei Maria da Penha, que agora garante o sigilo apenas ao nome da vítima. O nome do investigado pelo crime não receberá a mesma proteção, "tampouco os demais dados do processo".
Antes da alteração, o sigilo do nome da vítima em processo de investigação só poderia ser estabelecido após uma avaliação da Justiça. Agora, com a mudança, a indisponibilidade de informações sobre a vítima será automática.
Em suas redes rociais, Lula comentou sobre a sanção do Projeto de Lei.
A lei entrará em vigor daqui a 180 dias.
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Cariri Ativo
23.05.2024
