Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de
Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
No Brasil, há cerca de 625 mil pacientes que necessitam de cuidados paliativos,
ou seja, uma atenção especial que permita a melhora da qualidade de vida
daqueles que enfrentam doenças graves, crônicas ou em finitude. A pasta estima
que 1,3 mil equipes de cuidado paliativo sejam implantadas em todo o país. No
Ceará, serão habilitadas 53 equipes responsáveis pelos cuidados com foco no
alívio da dor, controle de sintomas e apoio emocional.
Do total de equipes, a estimativa é que a
estratégia seja composta por 485 equipes matriciais (fazendo a gestão dos
casos) e 836 equipes assistenciais (prestando a assistência propriamente dita),
ambas formadas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. No
Ceará, serão 22 equipes matriciais e 31 assistenciais. Também serão criadas
equipes com pediatria. Os gestores locais terão autonomia para incorporar
outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais,
dentistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos e nutricionistas. Com isso, após
habilitação de todas as equipes, o investimento previsto é de R$ 887 milhões
por ano.
A política, inédita no país, vai permitir uma
assistência mais humanizada. Antes, com atendimento limitado, escassez de
profissionais com formação paliativa e barreiras culturais, os serviços estavam
concentrados nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, com consequente ausência
nas regiões Norte e Nordeste. Agora, três eixos vão guiar os cuidados
paliativos no serviço público de saúde:
- criação
de equipes multiprofissionais para disseminar práticas às demais equipes
da rede;
- promoção
de informação qualificada e educação em cuidados paliativos;
- garantia
do acesso a medicamentos e insumos necessários a quem está em cuidados
paliativos.
Será composta uma equipe matricial para cada fração
de território com 500 mil habitantes de uma mesma macrorregião de saúde e uma
equipe assistencial para cada 400 leitos do SUS habilitados. Caberá aos estados
solicitarem equipes matriciais e aos municípios equipes assistenciais, que
poderão estar sediadas em hospitais, ambulatórios, junto a serviços de atenção
domiciliar ou de atenção primária.
As equipes vão atuar em diferentes locais da rede
de saúde, incluindo o atendimento domiciliar. Seu papel será auxiliar e ensinar
outras equipes que tenham sob seus cuidados pessoas com necessidades de
cuidados paliativos a prestarem esse tipo de cuidado de forma eficaz e
humanizada. A Política Nacional de Cuidados Paliativos é fruto da mobilização
popular e de especialistas e chega para aprimorar serviços já ofertados no SUS
em hospitais gerais e especializados, centros de atenção oncológica e outros.
Mais Acesso a Especialistas
A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP)
se articula as ações do Programa Mais Acesso a
Especialistas (PMAE), com objetivo de ampliar e qualificar o cuidado
e o acesso à Atenção Especializada em Saúde –
AES de pacientes e famílias que enfrentam problemas associados a doenças que
ameaçam a vida, prevenindo e aliviando o sofrimento por meio da identificação
precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas de saúde.
O ponto de partida é a necessidade de tornar o acesso do paciente aos exames
especializados e às consultas o mais rápido possível e com menos burocracia, a
partir do encaminhamento realizado pela Equipe de Saúde da Família -
ESF.
Ministério da Saúde
Cariri Ativo
29.05.2024
