Lira
anunciou ainda que a proposta será debatida no segundo semestre depois do
recesso parlamentar
Autor Agência Brasil
O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (18) que irá criar
uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª
semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão terá representantes
de todos os partidos.
Lira anunciou ainda que a
proposta será debatida no segundo semestre depois do recesso
parlamentar.
“Reafirmar a importância do amplo
debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a
um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica
sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara", disse.
"Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com
exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade
participe”, afirmou, segundo a Agência Câmara.
O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor
do projeto - entre elas, por equiparar o aborto a homicídio e
impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em comparação a de um
estuprador - e pelos deputados federais terem aprovado
regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente
no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa.
De acordo com o
presidente da Câmara, a pauta e as decisões da Casa não são tomadas de
forma monocrática, mas dentro do colegiado.
Em entrevista à
imprensa, acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas, Lira
garantiu que o texto a ser aprovado na Câmara não terá retrocessos ou causará
danos aos direitos das mulheres.
“Quero reafirmar que
nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar
para trazer qualquer dano às mulheres”, disse.
Pelo projeto, o
aborto, depois de 22 semanas de gravidez, será considerado crime de
homicídio em qualquer situação, mesmo em caso de estupro. Atualmente, a
legislação permite o procedimento nos casos em que a mulher foi vítima de
estupro, a gestação traz risco para vida da mãe ou anencefalia do feto.
Entenda o projeto de lei
O Projeto de Lei
1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio,
aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
O texto fixa em 22
semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei
permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de
anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não
há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
Na legislação atual,
o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão,
quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando
médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da
gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da
mulher.
Se o projeto de
lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do
que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro
é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto,
podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.
* Com informações da Agência Câmara
opovo.com.br
Cariri Ativo
19.06.2024
