Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28/8) o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 1829/19), que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.
O projeto aprovado, que segue para sanção presidencial, aprimora os objetivos da Política Nacional do Turismo, tais como: o estímulo à participação e ao envolvimento das comunidades e populações tradicionais no desenvolvimento sustentável da atividade turística; o apoio à prevenção e ao enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e a outros abusos que afetem a dignidade humana no turismo brasileiro; e o incentivo à pesquisa e à produção científica relacionadas ao turismo.
Inclui novas diretrizes para elaboração do Plano Nacional de Turismo, tais como: o estímulo ao turismo responsável, como forma de orientar a atuação do setor turístico, com base nos princípios de sustentabilidade ambiental, sociocultural, econômica e político-institucional; a produção associada ao turismo e ao turismo de base local; e a melhoria do ambiente de negócios para facilitar e impulsionar a atração de investimentos, a geração de emprego e a melhor distribuição de renda nas regiões turísticas do País.
Assessoria de Imprensa
Cariri Ativo
03.09.2024
