Autor Vítor Magalhães
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) divulgou seu plano de ações para garantir transição responsável em municípios onde as gestões mudarão de mãos após o resultado das eleições de 2024. O intuito é orientar gestores que estão deixando o poder e os prefeitos eleitos a fim de garantir transparência ordenada e continuidade de serviços públicos no período pós-eleição.
Neste ano, o TCE contabilizou um total de 93 municípios onde ocorrerão transições de governo (contando Fortaleza e Caucaia, que têm 2° turno). Destes, pelo menos 38 cidades tem cenário em que o prefeito eleito não tem apoio do atual gestor, o que deve gerar uma atenção especial do órgão fiscalizador, que divulgou os dados em evento, em Fortaleza, nesta quarta-feira, 9 de outubro.
Para tal, o TCE criou uma cartilha com orientações práticas aos gestores e ainda um portal onde será possível acompanhar, em tempo real, a situação da transição nos municípios em que ocorrerão trocas a partir de janeiro de 2025. A ação preventiva ocorre na esteira de uma prática comum em ano final de gestões, quando há sucateamento por parte de gestores que não se reelegem ou aliados do mesmo grupo político não chegam ao poder.
Em 2020, por exemplo, o TCE identificou a existência de irregularidades em transições de 19 prefeituras cearenses. Dentre os problemas relatados à época, estavam contratos irregulares, demissões sem justa causa, desmontes em garagens da prefeitura, risco de falta de ambulância e outros problemas administrativos na reta final de gestões municipais.
O presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, destacou a importância da ação preventiva como um diferencial. “O objetivo é que a população não sofra com descontinuidade de serviços. Coleta de lixo, fornecimento de medicamento, isso não pode parar. E também questões administrativas. É preciso que quem entre saiba a situação do ponto de vista fiscal e financeiro. Então o TCE atua de forma preventiva”, explicou.
E seguiu: “No passado, o tribunal agia de forma mais reativa, de acordo com denúncias haviam inspeções e representações. Agora, a gente quer atuar antes. Reforçando que o ideal é induzir os municípios a fazerem da forma correta, republicana e democrática”.
Ainda segundo o TCE, haverá diversos canais de comunicação para que gestores eleitos, prefeitos que deixarão o cargo e até mesmo cidadãos contatem o tribunal para tirar dúvidas, fazer denúncias ou informar situações específicas em seus respectivos municípios.
O presidente da corte reforçou que problemas do gênero têm diminuído com o passar dos anos, mas destacou sanções para gestores que, por ventura, deixem de cumprir o papel na transição.
“Se por acaso houver problemas, o TCE vai agir de forma coercitiva, entrar com inspeções, auditorias, que podem render multas e outras sanções. E inclusive, pode ser um ponto de atenção na prestação de contas da gestão que sai, cuja as contas serão julgadas no ano seguinte, essa conta pode até ser julgada irregular, o que poderia inviabilizar até uma candidatura para um próximo mandato”, projeta.
Municípios cujos prefeitos não foram reeleitos ou os prefeitos eleitos não tiveram apoio do Prefeito atual
- ABAIARA
- ACOPIARA
- AIUABA
- ALTANEIRA
- APUIARÉS
- ARARIPE
- BAIXIO
- BARREIRA
- CAMPOS SALES
- CANINDÉ
- CASCAVEL
- ERERÉ
- FRECHEIRINHA
- GROAÍRAS
- GUARACIABA DO NORTE
- GUARAMIRANGA
- ICAPUÍ
- INDEPENDÊNCIA
- IPU
- ITAIÇABA
- ITAPAJE
- ITAPIUNA
- JIJOCA DE JERICOACOARA
- MASSAPÊ
- MORADA NOVA
- OCARA
- PACAJUS
- PACATUBA
- PALMÁCIA
- PARACURU
- PENAFORTE
- PENTECOSTE
- SABOEIRO
- SALITRE
- SÃO LUÍS DO CURU
- SOBRAL
- TARRAFAS
- TURURU
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Cariri Ativo
10.10.2024
