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Assembleia elabora projetos para regulamentar 3 limites de municípios no Ceará

Assembleia elabora projetos para regulamentar 3 limites de municípios no Ceará

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Foto: Alece
Os projetos de lei estão em fase de elaboração e devem ser votados após o período eleitoral.

Rogério Brito

O Comitê de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa (Alece), efetuou uma atividade de campo que vai permitir a regulamentação de limites entre os seguintes municípios: Itapipoca e Tururu; Uruburetama e Itapipoca; Jaguaretama e Solonópole. Os projetos de lei estão em fase de elaboração e devem ser votados após o período eleitoral.

“São projetos de lei que vêm reconhecer as áreas desses municípios, já acordadas antes com os prefeitos envolvidos. Já foi desenhado o mapa definitivo, com acordos firmados entre os prefeitos”, explica o coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão.

Ainda de acordo com Luís Carlos, o objetivo das leis é atualizar as linhas divisórias intermunicipais a partir da documentação geográfica e cartográfica mais recente, além de levar em consideração os anseios das populações locais, com base no sentimento de pertencimento.

“Após a realização da coleta de dados no campo e fixados os limites, houve o acordo. E o mais importante: as definições se consolidaram também com o sentimento de pertencimento das comunidades que moram nas áreas definidas”, acrescentou Luís.

O comitê, órgão responsável por fazer os levantamentos de campo, passou quatro dias na região de Uruburetama, Itapipoca e Umirim, para conseguir chegar aos resultados apresentados agora. Os prefeitos das cidades envolvidas acompanharam in loco os trabalhos.

miseria.com.br

Cariri Ativo

16.10.2024