Apesar dos avanços na legislação, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), muitas barreiras continuam dificultando a vida das pessoas com deficiência física. No dia a dia, essa legião de brasileiros ainda enfrenta uma série de desafios, profundos e estruturais.
Transporte: Pessoas com deficiência têm direito à gratuidade em diversos meios de transporte, como ônibus, trens e metrôs. Essa garantia está prevista na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Contudo, a implementação da lei varia de acordo com a cidade ou o estado, já que existem regras específicas em cada localidade. Por isso, na prática, muitos não usufruem desse direito.
Burocracia na compra de veículo isento de impostos: comprar um carro com isenção de impostos pode ser complicado para pessoas com deficiência física por causa da burocracia. O processo envolve várias etapas, como a apresentação de documentos médicos, laudos e formulários específicos. Isso pode ser confuso e demorado e, por isso, muitos desistem.
Desigualdade no mercado de trabalho: embora existam leis que garantam a inclusão de PcDs no mercado de trabalho, como a Lei de Cotas, muitas empresas ainda resistem em cumprir as normativas ou empregam essas pessoas em funções subvalorizadas, limitando seu potencial de crescimento profissional.
Educação inclusiva deficiente: a inclusão educacional é um direito garantido, mas ainda faltam profissionais capacitados e adaptações nas escolas, o que dificulta o acesso à uma educação de qualidade.
Preconceito e estigmatização: pessoas com deficiência física frequentemente enfrentam discriminação e preconceito, o que pode afetar sua autoestima e restringir uma participação mais ativa na sociedade.
“O grande desafio atual é tornar realidade os direitos previstos pela legislação e avançar para assegurar novos direitos. Isso pressupõe não apenas a implementação eficiente de políticas públicas bem como um compromisso cultural de toda a sociedade com a prática contínua da inclusão”, lembra André Naves, que complementa: “Precisamos avançar para que, cada vez mais, as cidades, as escolas, os hospitais e postos de saúde, e o mercado de trabalho, estejam adaptados para acolher e valorizar as pessoas com deficiência, garantindo-lhes autonomia e dignidade”, finaliza.
Assessoria de imprensa do Defensor Público Federal André Naves
Cariri Ativo
11.10.2024
