O Ministério da Saúde vai investir mais de R$ 49 milhões na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) com o objetivo de garantir a inclusão, a qualidade de vida e o acesso aos serviços de saúde para milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência. Com esses recursos, serão habilitados 15 novos Centros Especializados em Reabilitação (CER) em 12 municípios; desse total, três estão localizados no estado do Ceará: Brejo Santo, Icó, Juazeiro do Norte. Além da ampliação de porte do CER II de Maracanaú que passará a atender em três modalidades de reabilitação.
O financiamento federal possibilita a expansão e o fortalecimento dos Centros Especializados em Reabilitação, que oferecem tratamento médico e multidisciplinar, diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva nas modalidades de reabilitação auditiva, visual, intelectual e física.
Os CERs podem se organizar em diferentes tipologias e modalidades de reabilitação, sendo habilitados como CER II, CER III ou CER IV. Trata-se de um serviço de atenção ambulatorial especializada, voltado para o tratamento e acompanhamento de pessoas com deficiência, assegurando acesso e cuidado integral para promover autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.
Confira as informações específicas dos municípios do Ceará:
MUNICÍPIO | BENEFÍCIO | CUSTEIO ANUAL |
|---|---|---|
Brejo Santo | Habilitação – CER III (física, Intelectual e auditiva) | R$ 3.240.000,00 |
Icó | Habilitação – CER II (física e Intelectual) | R$ 2.268.000 |
Juazeiro do Norte | Habilitação – CER IV (física, Intelectual, auditiva e visual) | R$ 5.160.000,00 |
Maracanaú | Habilitação – CER III (Intelectual, auditiva visual) | R$ 972.000,00 (acréscimo) |
De forma inédita, o Ministério da Saúde também vai expandir em 20% o valor do repasse para oito CERs, em sete cidades brasileiras, que são habilitados na modalidade intelectual e atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): Araçatuba (SP), Bauru (SP), Taquarituba (SP), Patrocínio (MG), Pará de Minas (MG) e Três Pontas (MG).
“Desde 2023 até o momento, investimos na construção de 86 novos serviços para a Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência. Deste total, 53 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC. O nosso trabalho e os nossos esforços serão contínuos e é o nosso dever como gestoras e gestores públicos assegurar uma vida digna para todas as pessoas com deficiência”, afirma a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Rede fortalecida
Em todo o período da gestão anterior, de 2019 até 2022, foram aprovadas as construções de 30 novos serviços com um recurso de R$ 115,5 milhões. Isso significa que, em cerca de dois anos apenas, a atual gestão investiu 264% a mais do que o governo anterior.
Desde o ano passado, foram habilitados 25 novos CER, sendo:
- 14 novos CERs II;
- 4 novos CERs III;
- 2 novos CERs IV;
- 5 novas oficinas ortopédicas.
Com as novas habilitações, o Brasil contará com 375 serviços que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência habilitados pelo Ministério da Saúde. São eles:
- 189 CERs II;
- 83 CERs III;
- 53 CERs IV;
- 50 oficinas ortopédicas.
O que são os CERs?
Os CERs são pontos de referência para a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência e têm a finalidade de realizar diagnóstico e tratamentos de pessoas com deficiência, além de promover a concessão, a adaptação e a manutenção de tecnologia assistiva a esse público.
Campanha
Em alusão ao Dia da Pessoa com Deficiência, o Ministério da Saúde está promovendo campanha com o objetivo de combater o capacitismo – uma forma de discriminação em que há a insinuação de que alguém é incapaz de fazer algo em razão de sua deficiência.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), no Brasil há cerca de 19 milhões de pessoas com deficiência que, assim como toda cidadã e todo cidadão brasileiro, têm de ser respeitadas. Por isso, a pasta busca conscientizar a população sobre termos que podem ser considerados discriminatórios. São exemplos:
- “Fingir demência”
- “Parece que é cego”
- “Está mal das pernas”
- “Deu uma de João sem braço”
- “Igual a cego em tiroteio”
Ministério da Saúde
Cariri Ativo
02.10.2024
