O órgão ministerial deu prazo de dez dias para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresente relatório sobre a extensão total do dano. No mesmo prazo, o Corpo de Bombeiros e a Brigada de Incêndio de Crato também devem informar ao MP do Ceará quais providências foram adotados para combater a queimada.
Nessa terça-feira (29/10), o MP do Ceará já havia se reunido com o Corpo de Bombeiros e a Brigada de Incêndio de Crato. No encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Crato e mediado pelo promotor de Justiça Thiago Marques, o MP cobrou que os órgãos atuem de forma conjunta para combater queimadas na cidade.
“Durante o segundo semestre do ano sempre aumenta a nossa preocupação com os incêndios e as queimadas, que costumam se agravar diante das mudanças climáticas, que deixam o tempo cada vez mais seco e árido. A Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe é uma das que mais sofrem com as queimadas, muitas vezes realizadas para o desmatamento ilegal”, destacou o promotor de Justiça Thiago Marques.
O MP do Ceará acompanha a situação desde janeiro de 2024, quando instaurou procedimento administrativo para acompanhar o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e combate às queimadas. “É preciso destacar que a supressão de vegetação nativa, bem como o uso do fogo demandam autorização do órgão ambiental competente, conforme disposto nos artigos 26 e 38 da Lei nº 12.651/2012. O desmatamento fora das hipóteses determinadas na legislação pode configurar crime ambiental, com responsabilização cível e administrativa”, frisou o membro do MP do Ceará.
Denúncias
A população pode formalizar denunciar sobre esses e outros assuntos à 6ª Promotoria de Justiça de Crato, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, na sede das Promotorias de Justiça do município (Av. Perimetral Dom Francisco, 1030 – bairro São Miguel). Os cidadãos também podem entrar em contato com a promotoria através do e-mail 6prom.crato@mpce.mp.br e/ou do WhatsApp (85) 98563-2880.
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Cariri Ativo
31.10.2024
