Nove diretrizes fundamentais norteiam o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), principal instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, previsto para ser lançado nas próximas semanas. Em âmbito nacional ou regional, as diretrizes refletem o compromisso com o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico, acompanhamento dos riscos biológicos, nucleares e químicos e produção de alertas antecipados para regiões em perigo.
“As diretrizes fornecem um roteiro claro para a gestão de riscos de desastres, abrangendo desde o fortalecimento institucional dos órgãos de defesa civil até a promoção de uma cultura de resiliência em toda a sociedade. São orientações, instruções, abordagens e normas que direcionam a definição de objetivos para o planejamento e a execução de ações, programas e projetos de gestão de riscos”, afirma o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.
As diretrizes do PNPDC foram criadas com base em leis, normas, decretos e portarias publicadas. Reuniões técnicas e interministeriais, referências de outros planos nacionais e internacionais e participação de atores estratégicos também contribuíram para o resultado.
“O plano tem uma visão a longo prazo. Esperamos que as diretrizes promovam um ambiente onde a prevenção e a mitigação dos riscos sejam prioridade em todas as esferas do governo e setores da sociedade. Reforço que nosso objetivo é construir uma cultura de resiliência, para que as pessoas compreendam os riscos e ajam proativamente para reduzir os impactos dos desastres. É um plano ambicioso, mas acredito que, com a colaboração de todos, poderemos alcançar nossos objetivos e proteger a população de forma mais eficaz”, destaca o secretário Wolnei.
A gestão de riscos de desastres é um processo composto por ações que passam por cinco etapas fundamentais: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Este processo está alinhado com a Estratégia Internacional de Redução de Desastres (EIRD), da Organização das Nações Unidas (ONU), e com o Marco de Sendai, marco norteador para a redução do risco de desastres.
Confira as nove diretrizes do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil:
1. Conhecimento dos riscos e dos desastres
Essa diretriz busca a compreensão dos fatores de risco, por meio do conhecimento para fortalecer o planejamento e a execução das ações de proteção e defesa civil.
“Antes de tudo, devemos conhecer os fatores que nos tornam vulneráveis e utilizar esse conhecimento para orientar nossas ações de prevenção e mitigação”, ressalta o secretário.
2. Gestão de riscos
O foco dessa diretriz é a adoção de esforços sistemáticos voltados para os componentes de ameaça, exposição e vulnerabilidade, visando a redução de riscos de desastres e a instalação de novos riscos.
3. Gestão de desastres
O fortalecimento da gestão de atuação em desastres com foco em um conjunto de ações e conhecimentos específicos para a melhoria do planejamento e da execução de medidas norteia a terceira diretriz, com ênfase em reconstruir de maneira mais eficaz e na implantação de infraestruturas resilientes.
4. Fortalecimento de órgãos de proteção e defesa civil
A quarta diretriz se baseia no fortalecimento dos órgãos de proteção e defesa civil por meio do empoderamento institucional, criação da carreira dedicada e estruturação e profissionalização, a fim de garantir uma atuação continuada, institucionalizada, padronizada e qualificada na gestão de riscos e de desastres.
“Para isso, a capacitação constante é essencial não apenas para os agentes públicos, mas, também, para a sociedade civil”, acrescenta Wolnei.
5. Atuação interfederativa e intersetorial, transversal e articulada
A ampliação da atuação interfederativa, intersetorial, transversal, articulada e sistêmica nas ações de proteção e defesa civil por meio da incorporação da agenda de gestão de riscos e de desastres nos planos estratégicos das políticas setoriais alcançadas pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil integra a quinta diretriz.
Para o secretário, essa é uma questão primordial. “A gestão de riscos de desastres deve ser feita de maneira transversal e articulada entre União, estados, Distrito Federal, municípios e setores da sociedade. Precisamos integrar essa agenda nos planos estratégicos das políticas setoriais, como saúde, educação e infraestrutura, para garantir uma abordagem sistêmica. Além disso, é essencial envolver a sociedade civil no processo”, afirma.
6. Cultura, capacitação e qualificação
A diretriz tem como foco a capacitação continuada e direcionada a agentes de proteção e defesa civil e sociedade civil, visando o desenvolvimento da percepção de risco e da cultura de prevenção.
7. Gestão financeira e orçamentária
Essa diretriz busca o aperfeiçoamento da gestão financeira e orçamentária com foco no planejamento e na priorização de recursos, visando assegurar a implementação, execução e continuidade da agenda de gestão de riscos e de desastres pelas políticas setoriais alcançadas pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
“É uma diretriz importante. Sem um planejamento adequado dos recursos, fica difícil implementar e sustentar as ações de proteção e defesa civil a longo prazo”, alerta o secretário.
8. Participação da sociedade civil
A oitava diretriz se baseia na ampliação da participação da sociedade civil na gestão de riscos e de desastres para aperfeiçoar a percepção de risco e favorecer a construção da cultura de resiliência na sociedade.
9. Gestão da informação e comunicação
A última diretriz trata da estruturação e implementação de mecanismos de gestão da informação e comunicação para a coleta, organização, armazenamento, análise, disseminação e uso da informação de maneira contínua.
De acordo com Wolnei, essa diretriz é prioridade. “Ter mecanismos eficazes para coletar e disseminar informações de maneira contínua não apenas ajuda no monitoramento de riscos, como facilita a transparência e o engajamento da população. Quando a sociedade tem acesso a informações precisas e oportunas, ela se prepara melhor e atua de maneira mais consciente”, completa.
Gestão de riscos futuros
O aumento da frequência e intensidade dos desastres é uma realidade mundial e requer respostas robustas e coordenadas. “O plano reconhece essa realidade e foca em uma gestão de desastres mais eficaz, com ênfase em ações de preparação e resposta que incluam o princípio do ‘reconstruir melhor’. Isso significa que, ao lidarmos com os efeitos de um desastre, devemos nos concentrar em construir uma infraestrutura mais resiliente, que reduza as vulnerabilidades para eventos futuros”, conclui o secretário.
Confira os quatro princípios do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil neste link.
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22.10.2024
