O primeiro projeto (PL 6492/19) é de autoria do deputado Darci de Matos (PSD/SC) e regulamenta profissões das áreas de apicultura e meliponicultura, as profissões de tecnólogo em apicultura e meliponicultura e a de especialista em apicultura e meliponicultura. A apicultura é a criação de abelhas com ferrão e a meliponicultura é a de abelhas sem o ferrão.
“Aprovar o projeto dará mais segurança aos profissionais da apicultura e meliponicultura para exercerem suas atribuições, contribuindo não só para a referida produção agrícola, mas também para área da saúde pelos fins terapêuticos dos produtos das abelhas, bem como para a indústria cosmética e farmacêutica”, disse Gastão no relatório final.
Já o segundo projeto (PL 927/24), do deputado Paulo Litro (PSD/PR), regulamenta a profissão de criminólogo, dispondo sobre o que é a ciência da criminologia, o exercício da atividade de criminólogo, os requisitos para desempenho da atividade, as atribuições do profissional e os princípios de conduta a serem respeitados pelo criminólogo.
No relatório, Gastão suprimiu do texto do projeto apenas a expressão “desde que graduado na área das ciências sociais, jurídicas ou psicologia” tendo em vista que a exigência de curso específico de graduação é restritiva para que seja aceito o exercício da atividade por quem possui pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em criminologia. “Não há exigência de graduação específica como requisito para ingresso nos referidos cursos de especialização”, afirmou o deputado no relatório.
Agora, a proposta de Darci de Matos segue para a Comissão de Administração e Serviço Público, enquanto que a de Paulo Litro vai diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Assessoria de Imprensa
Cariri Ativo
01.11.2024
