Proposta precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
Impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), a redução da jornada laboral tem aquecido discussões online e a política institucional. No Câmara dos Deputados, o debate pode estar prestes a ganhar corpo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Érika Hilton (Psol-SP), que visa abolir o modelo de contratação garantidor de apenas um descanso semanal para seis dias consecutivos de trabalho. Mas para ser protocolada, a matéria precisa da assinatura de 171 parlamentares da Casa.
O PontoPoder buscou os deputados federais que representam o Ceará na Câmara (total de 22) para entender quais as suas posições acerca do tema. Algumas respostas foram enviadas diretamente para a reportagem, enquanto outras foram colhidas dos perfis dos parlamentares nas redes sociais.
Até as 21h dessa terça-feira (12), ao menos 10 declararam ter assinado a PEC ou ter a pretensão de assinar nos próximos dias. Apenas uma parlamentar se manifestou contra a proposta, enquanto outra informou estudar o assunto antes de tomar uma posição.
Os demais não responderam aos questionamentos do PontoPoder sobre a ampliação do descanso semanal do trabalho. O espaço está aberto para manifestações. Quando houver retorno, a matéria será atualizada.
A favor da PEC
A proposta foi bem recebida por parlamentares de partidos como o PT, o PDT e o PSD na bancada cearense na Câmara. Exemplo disso é o líder do Governo Lula, José Guimarães (PT), que informou, pelas redes sociais, o encaminhamento da sua assinatura em prol da PEC.
"Essa medida representa o sonho dos trabalhadores de conquistar mais tempo para a família, o lazer, o desenvolvimento pessoal e cultural, além de gerar mais empregos. A PEC é um passo importante para melhorar a qualidade de vida de todos e merece uma mobilização nacional de apoio. [...] Essa mudança é essencial para alinhar o Brasil às tendências globais de flexibilização do trabalho, promovendo mais qualidade de vida para os trabalhadores e suas famílias, além de gerar mais empregos. A proposta reflete a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e o reconhecimento das demandas por melhores condições de trabalho", disse o petista em duas postagens.
Outro correligionário, o deputado José Airton Cirilo, também declarou ter assinado a PEC, ressaltando a necessidade de garantir mais tempo para que trabalhadores possam se dedicar à família, a demandas pessoais e ao cuidado à saúde e bem-estar.
"Os trabalhadores são a base da nossa sociedade e merecem ser tratados com respeito e dignidade, com jornadas que permitam equilibrar a vida profissional e pessoal. Este é um passo importante na luta por um Brasil mais justo e equilibrado para todos. Sigamos juntos nessa caminhada, por um futuro onde o trabalho não sobrecarregue, mas respeite e valorize cada ser humano", publicou nas redes sociais.
Outro apoio vem da deputada Luizianne Lins (PT). A parlamentar anunciou que, há algumas semanas, assinou a proposta que propõe o debate sobre a redução da jornada de trabalho.
"Por uma vida além do trabalho! (...) Estamos juntos e juntas na luta por uma vida digna para o nosso povo", defendeu Luizianne, em postagem nas redes sociais.
Ao PontoPoder, o deputado Idilvan Alencar (PDT) confirmou ter apoiado formalmente a medida. "Durante esses três anos (de mandato), tenho 100% de votação em pautas a favor dos trabalhadores, contra a reforma da previdência e administrativa, quando tentaram fazer. [...] Sem contar que, nessa discussão, a gente percebe o nível de ansiedade crescente, doenças, saúde mental (debilitada), e na Educação é muito comum, então sou a favor dessas questões, que então no contexto mundial. Vou fazer a defesa dessa PEC dentro do partido, até porque o PDT tem na sua sigla o trabalhismo", avaliou o parlamentar.
Célio Studart, deputado pelo PSD, também demonstrou ser favorável à proposta, argumentando, inclusive, que está "bem fundamentada" e que tomou os espaços de debate.
"É claro que tem um diálogo a ser feito com o governo, com setores, mas para nosso mandato, ela defende uma caixa muito clara e simples que é uma justiça trabalhista mais eficiente no sentido da relação do empregado com seu vínculo de trabalho. Não falo no sentido jurídico, mas uma justiça social do trabalho", argumentou.
Já Eduardo Bismarck (PDT) afirma não ter assinado a PEC, mas possivelmente que o fará nesta semana.
"O apoiamento é importante para que a PEC possa começar a tramitar e o assunto ser debatido. Muitos experimentos em empresas e países com a diminuição da carga horária, estão sendo exitosos. Precisamos discutir isso no Brasil também", pontuou.
Presidente nacional do PDT, o deputado federal André Figueiredo também se mostrou favorável à mudança na jornada de trabalho e anunciou, nesta terça-feira (12), que contribuiu com a sua assinatura no texto. "Em 2019, apoiamos a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) com o mesmo teor. Hoje, renovamos o compromisso de debater, com profundidade, iniciativas que melhorem a vida dos trabalhadores brasileiros!", disse.
Além desses políticos, os deputados federais Domingos Neto (PSD) e Moses Rodrigues (União) foram citados como apoiadores da PEC. Embora não tenham se manifestado publicamente sobre a pauta, os dois aparecem em uma lista divulgada por Érika Hilton, na noite dessa segunda-feira (11), com nomes de parlamentares que já assinaram a proposta.
Quem também anunciou apoio à PEC, após conversar com o setor produtivo, foi a deputada federal Fernanda Pessoa (União). "Após uma análise cuidadosa e conversas com especialistas em políticas trabalhistas e economia, decidi assinar a PEC 6x1 para o trâmite na Câmara. Durante o período de tramitação, estudos minunciosos serão analisados para que a medida possa trazer benefícios significativos para a qualidade de vida dos trabalhadores. O equilíbrio entre o trabalho e o bem-estar social precisa sim, de uma atenção toda especial", publicou nas redes sociais.
Contra a PEC
Por sua vez, a deputada federal Dra. Mayra Pinheiro (PL) diz ser contrária ao projeto. Em contato com o PontoPoder, a parlamentar afirmou que acredita que a PEC não será protocolada por falta de assinaturas. Ela defendeu, ainda, elementos que tornariam a proposta prejudicial à economia brasileira, tornando-a menos competitiva.
"Essa é mais uma das iniciativas econômicas da esquerda que parecem boas, mas são economicamente desastrosas. Aumenta o custo de pessoal gerando desemprego (empresas não conseguem arcar com o encarecimento da hora de trabalho para manter produção), aumenta a inflação (empresas repassam custos excedentes para o consumidor) e gera aumento de informalidade (mais pessoas irão para o mercado informal e mais empresas estarão contratando 'por fora')", alegou Mayra, que assumiu como parlamentar após André Fernandes (PL) pedir licença do Congresso Nacional.
Entenda a proposta
Autora da matéria sobre a redução da jornada de trabalho, a deputada Érika Hilton destaca que a ideia é iniciar a discussão com uma mobilização da escala 4x3 (quatro dias de trabalho para três dias de descanso) ao invés da 5x2 (cinco dias de trabalho para dois dias de descanso). "Primeiramente, não podemos nivelar a proposta por baixo, esse não é o papel do proponente. Ela menciona a mobilização também liderada pelo colega de partido, Rick Azevedo, vereador eleito pelo Rio de Janeiro e o mais votado do Psol em todo o País, que ajudou a construir o texto.
"Propusemos o que acreditamos: o fim da escala 6x1, a redução da jornada para 36h, e a escala semanal de trabalho 4x3. Essa escala e jornada são possíveis, deram certo onde foram aplicadas, e representariam um salto em qualidade de vida da população nunca visto em um país em desenvolvimento", argumentou a parlamentar em nota publicada nas redes sociais.
A PEC pretende mudar regras estabelecidas na Constituição Federal e nas leis trabalhistas criadas ainda durante o Governo Getúlio Vargas, em 1943. O texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a duração do dia trabalhado não pode superar as oito horas. Já a jornada semanal deve se limitar a 44 horas.
Desde que foi instituída, a CLT autoriza que essas horas trabalhadas sejam na escala de seis dias consecutivos de trabalho e um descanso semanal. Na Constituição, também é estabelecido o repouso semanal remunerado e recomenda-se que seja ele concedido "preferencialmente aos domingos". O texto trabalhista passou por várias modificações ao longo de décadas, mas a jornada seguiu inalterada. A PEC de autoria de Erika Hilton busca mudar esse modelo.
"Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizados a esta casa para discutir", disse Erika Hilton em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
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Cariri Ativo
13.11.2024
