A PEC é um dos esforços do governo federal para controlar o crescimento de despesas obrigatórias do governo federal. Texto agora vai ao Senado.
Foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (19) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos. No total, foram 348 votos favoráveis e 146 contrários, e agora o projeto segue para o Senado Federal.
O texto tem medidas como a limitação de supersalários, a redução gradativa do público-alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas em patamares acima dos limites do arcabouço fiscal.
A PEC é um dos esforços do governo federal para controlar o crescimento de despesas obrigatórias — de pessoal e de programas sociais, por exemplo — e fazer com que sobre mais espaço para as chamadas despesas discricionárias, que são as que a gestão pode optar por fazer ou não.
O governo espera fazer um corte de gastos de cerca de R$ 70 bilhões até 2026.
Mudanças no Fundeb
As mudanças do novo texto são também para influenciar nos gastos com Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme a PEC, deve ser criada uma nova categoria para contabilizar a contribuição da União ao Fundo.
Espera-se que até 2026 o governo federal deixe de gastar com a manutenção das matrículas em educação básica de tempo integral, e que a responsabilidade seja de estados e municípios, que continuarão usando recursos da União, mas que já são transferidos de forma obrigatória.
Caso venha a ser aprovada, a PEC estabelece, por exemplo, que em 2025 somente 10% da complementação da União vá para as matrículas, ao contrário do modelo atual proposto pelo governo, que fala em 20%. Esse percentual deve ir diminuindo gradativamente.
Deputado cearense é relator da PEC
O relator da PEC foi o deputado cearense Moses Rodrigues, do União Brasil. Ele contou com apoio da maioria das lideranças de partidos com grandes bancadas no Congresso Nacional.
"O arcabouço fiscal precisa de respaldo do Congresso para ter seus compromissos e, dentro de sua responsabilidade, manter a meta fiscal", pontuou o parlamentar.
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Cariri Ativo
20.12.2024
