O projeto de lei 4537/24 foi apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele considera que as barracas têm relevância cultural, social e econômica, contribuindo para a identidade local e nacional em razão de ser um espaço de lazer, convivência e manifestação da cultura cearense, incluindo culinária típica e organização de eventos culturais.
Em plenário, Gastão afirmou que as barracas se transformaram em um ícone cultural de lazer para os cearenses. "É fundamental reconhecer que a Praia do Futuro não é apenas um espaço físico, mas um símbolo da identidade cearense, onde a história, a cultura e a natureza se entrelaçam". Ele ainda citou a gastronomia oferecida nas barracas, que popularizou a "quinta do caranguejo" como evento, na capital cearense, ao longo dos últimos 30 anos.
Segundo o projeto, com o reconhecimento, fica garantida a manutenção da atual estrutura das barracas de praia existentes na Praia do Futuro, devendo o poder público, em parceria com a comunidade local, adotar medidas para sua preservação, valorização e salvaguarda.
Ainda de acordo com o projeto, poderão ser adotadas ações ligadas à sustentabilidade ambiental e conscientização dos barraqueiros e frequentadores sobre a importância de preservação do meio ambiente; ações de capacitação e qualificação dos barraqueiros; e garantia de infraestrutura e condições adequadas para o funcionamento sustentável das instalações.
Agora o projeto segue para o Senado Federal e, se aprovado, vai para a sanção do Presidente da República.
Assessoria de Imprensa
05.12.2024
