André Costa, delegada e policial são réus por, supostamente, forjar áudio em que criminoso ordenava aumento no número de homicídios visando provocar queda do secretário
Autor Lucas Barbosa
A 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza levantou, no último dia 5 de dezembro, o sigilo que havia sobre um processo por fraude processual e associação de criminosa em que são réus: o ex-titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) André Costa, a delegada Patrícia Bezerra e o policial civil Antonio Chaves Pinto Junior, conhecido como "AJ".
A denúncia foi ofertada pelo Ministério Público Estadual (MPCE) ainda em abril de 2022, mas, dois anos depois, ainda não houve julgamento. Conforme a acusação, os três teriam forjado um áudio em que um criminoso aparecia tramando o aumento do número de homicídios no Estado como forma de viabilizar a queda de André Costa. A gravação seria mostrada ao então governador Camilo Santana (PT).
Os réus negam os crimes. O episódio foi detectado a partir da extração de dados de celulares apreendidos durante a operação Vereda Sombria, que mirou crimes cometidos por policiais da antiga Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD).
De acordo com a denúncia, em uma reunião da cúpula da Segurança Pública, em 2017, a delegada Patrícia Bezerra, então na DCTD, mencionou ter tomado conhecimento, através de uma escuta telefônica, que a alta de homicídios ocorrida naquele ano se devia ao desejo existente por parte das facções criminosas de que André Costa deixasse a pasta.
Camilo teria mostrado interesse em ouvir o áudio e André Costa passou a cobrar a delegada para que ela fornecesse o material. Conforme a denúncia, Bezerra não estaria conseguindo encontrar a gravação, tendo afirmado, então, ao secretário que tentaria um “Plano B”.
Ainda de acordo com o MPCE, essa alternativa consistia em combinar com um informante, grampeado a partir de uma autorização judicial, para que ele afirmasse haver uma ordem por parte de criminosos para que o número de homicídios aumentasse com o objetivo de derrubar André Costa.
“A magistrada, que teria sido induzida a erro pelos denunciados, deferiu o pedido de interceptação e quebra de sigilo formulado pela delegada, ora denunciada, e, dessa forma, o grupo conseguiu inserir o áudio fabricado no suposto diálogo, que foi captado pela COIN, [...], em 06.06.2017,às 15h:15min:06s, com 0:01:10 de duração”, consta em relatório elaborado pela Coordenadoria de Inteligência (Coin) da SSPDS.
Na extração de dados, Patrícia aparece conversando com AJ sobre o teor do áudio. Em 28 de maio de 2017, a delegada diz ter ouvido uma primeira versão do áudio, mas, conforme ela, o conteúdo ainda não era o desejado. “O que querem é o que o dedo (duro, ou seja, informante) do (policial civil da DTCD) deu”, diz Patrícia. “Falar do secretário, neh”, responde AJ, o que Patrícia confirma.
“O aumento das mortes o derrubaria", diz a delegada mais adiante sobre o que deveria constar no áudio, referindo-se a André Costa. "Tiveram muitos prejuízos com o aumento da apreensão de Drogas e armas", ela acrescenta. "Prejuízo com apreensão de armas e drogas. Secretário acochando. Dnarc acochando (sou eu que vou fazer o áudio então eu falo o que quiser Rsrs ) Matar pro secretário cair", (Sic) responde AJ, que em seguida pergunta: "Basicamente isso, neh".
Dessa forma, em 6 de junho de 2017, um homem, ainda não identificado, aparece em uma escuta telefônica afirmando ter recebido ordem para "sentar o dedo geral nos pilantra". "Nós matando todo mundo, meu mano, aí o secretário vai cair, entender", diz ele.
O MPCE aponta que os dois números de telefones envolvidos nessa escuta tinham relação com dois celulares apreendidos, posteriormente, com AJ na deflagração da operação Veredas Sombria.
O que dizem os acusados
Em depoimento ao MPCE, André Costa afirmou apenas que, após Patrícia relatar a existência do suposto áudio, passou a contar a ela sobre as cobranças feitas pelo governador para que a gravação fosse exibida. Sobre o tal “Plano B”, ele disse que referia-se à ideia apresentada pela delegada de recorrer a informantes para induzir comentários sobre o assunto, o que “segundo ele, trata-se uma prática lícita e corriqueira no meio policial”.
Já a delegada Patrícia Bezerra afirmou que apenas mencionou a existência do áudio na reunião e, como não encontrou essa gravação, forneceu chips de celular para informantes, em uma tentativa de captar algum novo diálogo com aquele conteúdo. AJ, por sua vez, preferiu ficar em silêncio ao MPCE.
A O POVO, todas as defesas dos réus ressaltaram não haver provas contra eles e trataram de destacar o caráter ilibado de suas reputações. Confira abaixo as notas enviadas pelos advogados na íntegra:
Advogados Artur Feitosa Arrais Martins e Ricardo Valente Filho, representantes de André Costa
A defesa técnica do Sr. André Costa, ex-Secretário de Segurança Pública, esclarece que as acusações apresentadas na denúncia são absolutamente infundadas e baseadas em interpretações equivocadas e desprovidas de provas concretas quanto à autoria e materialidade.
Com uma carreira íntegra e ilibada, em trajetória profissional que reflete um histórico de dedicação à segurança pública e ao cumprimento da lei, o Sr. André Costa reitera sua confiança na Justiça e reafirma que não condiz com sua conduta ou índole qualquer ato contrário à lei, de modo sempre esteve e continua à disposição das autoridades competentes, convicto de que a verdade prevalecerá e sua inocência será plenamente reconhecida.
Advogado Leandro Vasques, representante da delegada Patrícia Bezerra
Ao longo de toda a sua carreira – e no contexto apurado não foi diferente – a delegada sempre buscou confiar em seus companheiros de trabalho e nas informações que lhe eram repassadas. Jamais fraudou qualquer prova nas investigações que conduziu, tampouco tentou se autopromover junto a qualquer autoridade. Sua preocupação sempre foi combater a criminalidade, no que teve êxito significativo enquanto foi titular da DENARC, sem que tenha almejado qualquer vantagem nesse cenário.
Trata-se, com todo o respeito ao Ministério Público, de uma denúncia que ignora provas contundentes no sentido contrário da acusação, o que deverá ser devidamente demonstrado e discutido ao longo da persecução penal.
Advogado Kaio Castro, representante do inspetor Antonio Chaves Pinto Junior, o "AJ"
A defesa já foi apresentada e aguardamos a análise do Poder Judiciário
opovo.com.br
Cariri Ativo
20.12.2024
