O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou nesta sexta-feira (20) um decreto que isenta agricultores familiares de 133 municípios do pagamento do reembolso das sementes e mudas referentes à safra 2023/2024. A medida busca minimizar os impactos das perdas agrícolas superiores a 50%, bem como situações de emergência ou calamidade enfrentadas pelas regiões contempladas. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado.
A ação beneficia 139.064 agricultores familiares que participaram da 37ª edição do Programa Hora de Plantar, com um investimento superior a R$ 26 milhões. Com a isenção, o Governo do Ceará deixará de cobrar cerca de R$ 11,1 milhões, assegurando que as sementes sejam entregues gratuitamente aos pequenos produtores.
A entrega das sementes está prevista para começar no próximo dia 27 de dezembro, no município de Mauriti. “Queremos garantir que essas sementes estejam nas mãos dos agricultores e agricultoras antes das chuvas se intensificarem, para que possam plantar no tempo certo”, destacou Elmano de Freitas. O governador também agradeceu o empenho da equipe da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e seus colaboradores.
“São mais de R$ 11 milhões que o Estado está deixando com os agricultores, permitindo que usem as sementes de forma gratuita. Essa é uma ação de grande importância para fortalecer a agricultura familiar”, complementou Elmano.
O titular da SDA, Moisés Braz, reforçou que a medida também inclui agricultores dos municípios cobertos pelo Seguro Safra, que tenham registrado perdas superiores a 50% devido à falta ou excesso de chuva.
“Com esse decreto, além de dispensar o reembolso pelas sementes, estamos contribuindo diretamente para o desenvolvimento do campo e a geração de mais oportunidades para os agricultores”, afirmou o secretário.
Municípios contemplados: Abaiara, Acarape, Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Amontada, Antonina do Norte, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Baixio, Barreira, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Cariré, Cariús, Carnaubal, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Forquilha, Fortim, Guaraciaba do Norte, Graça, Groaíras, Guaramiranga, Hidrolândia, Horizonte, Ibaretama, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipaumirim, Ipueiras, Irauçuba, Itaiçaba ,Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaruana, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Jucás, Lavras da Mangabeira, Madalena, Marco, Massapê, Meruoca, Milagres, Milhã, Miraíma, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Ocara, Orós, Pacajus, Pacujá, Palhano, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Pereiro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Reriutaba, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Senador Sá, Sobral, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umari, Umirim, Uruburetama e Varjota.
O Programa Hora de Plantar, criado para promover a produtividade agrícola e aumentar a segurança alimentar no estado, tornou-se uma Política Pública de Estado em 2021, por meio da Lei Ordinária nº 17.534.
O programa, operacionalizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), oferece sementes, mudas e assistência técnica aos agricultores familiares, garantindo incrementos significativos na produção rural.
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Cariri Ativo
23.12.2024
