O transporte clandestino de passageiros, muitas vezes visto como uma alternativa econômica, traz custos ocultos que afetam não apenas os seus consumidores, mas toda a sociedade. A prática, que opera à margem das regulamentações, gera impactos que se refletem no sistema de saúde, na segurança pública, na mobilidade urbana e até no meio ambiente. Tudo isso, sem contribuir com o pagamento de tributos e sem as mesmas responsabilidades das empresas regulares.
As empresas de transporte interestadual de passageiros prestam um serviço público e precisam de autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar. Elas seguem normas relacionadas à disponibilidade, com saídas previsíveis e confiáveis, além da acessibilidade dos serviços, inclusive com gratuidades previstas em lei, e o atendimento à questões trabalhistas e de segurança.
Em contrapartida, o transporte clandestino não conta com as mesmas obrigações e responsabilidades. O barato que sai caro é uma realidade para quem utiliza esses serviços. Veículos que não passam por manutenção adequada aumentam o risco de acidentes, sobrecarregando o sistema de saúde pública com atendimentos de emergência e reabilitação. Além disso, a falta de seguros regulares coloca os passageiros em situações de extrema vulnerabilidade em caso de sinistros.
A ausência de pagamento de tributos é um ponto crítico, que amplia as assimetrias com o setor regular, que cumpre uma série de obrigações. Estima-se que a informalidade no transporte rodoviário de passageiros gere um prejuízo bilionário anualmente aos cofres públicos. Esses recursos poderiam ser destinados a áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Em contrapartida, as companhias recolhem, em média, 20% do seu faturamento em impostos, que são destinados a vários setores da sociedade.
Com trajetos irregulares e sem coordenação com as autoridades, os veículos clandestinos contribuem para a desordem no trânsito. Paradas improvisadas e itinerários não autorizados podem, além de expor passageiros a riscos, provocar congestionamentos, prejudicando a mobilidade de toda a população.
Muitos desses veículos utilizam tecnologias ultrapassadas e não passam por inspeções regulares, o que resulta em maiores índices de emissão de gases poluentes, como o CO2. Isso intensifica os problemas de poluição urbana e contribui para as mudanças climáticas, gerando um impacto que ultrapassa as fronteiras locais.
A falta de qualidade e a ausência de garantias nos serviços clandestinos também resultam em frequentes disputas judiciais. Passageiros lesados recorrem ao Judiciário em busca de ressarcimentos diante do desrespeito ao consumidor, sobrecarregando o sistema e gerando custos adicionais para o Estado. E, em muitos casos, as ações levam anos para serem julgadas, sem a responsabilização dos culpados.
“Empresas regulamentadas seguem normas rigorosas que garantem segurança, conforto e confiabilidade. Ao escolher o transporte legalizado, o consumidor não apenas protege a si mesmo, mas também contribui para um sistema de transporte mais justo e eficiente, beneficiando toda a sociedade. A Abrati reforça a importância de fiscalização eficaz e da conscientização da população sobre os riscos e prejuízos associados ao transporte clandestino”, afirmou a conselheira da entidade, Leticia Pineschi.
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Cariri Ativo
31.12.2024
