Municípios fazem parte dos 199 territórios que tiveram seus limites alterados.
A Malha Municipal Digital 2023 representa a visão mais atualizada do IBGE no que se refere à abrangência espacial de cada um dos municípios brasileiros. O órgão explica haver um esforço, em conjunto com os governos estaduais, na consolidação da divisão político-administrativa de Estados e Municípios do Brasil.
“Essa busca envolve o desenvolvimento de novas metodologias que utilizam tanto dos avanços tecnológicos, no que se refere ao mapeamento, quanto do melhor entendimento e representação da realidade social e político-administrativa brasileira”, garante.
No último ano, foram atualizados os limites em municípios em 11 Estados: Rondônia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, “a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial e/ou relatórios/pareceres técnicos confeccionados pelos respectivos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa”.
No Ceará, foram impactados os municípios vizinhos de:
- Madalena e Itatira, no Sertão de Canindé
- Ereré e Pereiro, no Vale do Jaguaribe
Conforme as estatísticas históricas das Áreas Territoriais, Ereré “perdeu” 13,873 km². A área foi incorporada ao município de Pereiro.
Questionado pela reportagem sobre as demais alterações, o IBGE relatou que a divisão territorial se trata de um assunto de competência do Estado, por meio de alterações de limites efetuadas pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
Nos casos de Madalena e Itatira, as duas cidades são mencionadas na lei estadual Nº 18.559/2023, que alterou outra norma de 2019 e definiu uma nova redação, mais detalhada, sobre o limite entre elas.
O Instituto ressalta que se baseia em dados fornecidos por outros órgãos e que os mapas foram desenvolvidos para uso exclusivo “em atividades de coleta e tabulação estatísticas do IBGE, não devendo ser utilizado para outras finalidades”.
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Por que cidades mudam de tamanho?
Segundo o IBGE , os limites de um ente federativo ou a área correspondente podem ser afetados pelos seguintes fatores:
- Natureza legal ou judicial: modificações de algumas localidades por decisões judiciais (Liminares e Mandados) ou por parecer normativo da Procuradoria Federal no IBGE; ou publicação de nova legislação pelo Governo Estadual, descrevendo os limites municipais.
- Atualizações de limites territoriais: são comunicadas oficialmente ao IBGE pelos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa e/ou Assembleias Legislativas no âmbito dos Acordos de Cooperação Técnica – ACT, existentes ou via fornecimento de insumos cartográficos, Relatório Técnico e Parecer Técnico ao IBGE.
- Ajustes cartográficos: atualização das linhas de contornos dos polígonos de referência a partir de melhores técnicas com a evolução das geotecnologias.
O órgão reforça que os os Mapas Municipais do IBGE “não devem ser considerados como sendo demarcações ou caracterizações oficiais”. Assim, não devem ser utilizados como instrumento legal para:
- definição, localização, demarcação ou registro público de imóveis
- definir a posição de quaisquer tipos de equipamentos urbanos
- definir o parcelamento do solo municipal que impliquem na administração de impostos como IPTU, TSU, ITBI, ISSQN ou qualquer outro instrumento de planejamento territorial ou fiscal
- definição, controle ou posse de patrimônio territorial ou da subordinação de imóveis urbanos ou rurais
- planos diretores
- processos de aprovação ou vinculação de loteamentos
- processos de administração cadastral, fiscal ou socioeconômica
- linhas de dutos, usinas, aeroportos, antenas, poços de petróleo/gás, áreas de mineração, torres de parques eólicos, praças de pedágio, posto fiscal e quaisquer outras edificações ou instalações de ordem comercial ou industrial.
Mudanças pelo Brasil
Em todo o país, 199 municípios tiveram atualizações de seus limites, de acordo com a seguinte divisão por Estado:
- PE - 61
- RS - 49
- AL - 29
- MT - 13
- RN - 13
- BA - 10
- PR - 7
- SE - 7
- CE - 4
- MG - 4
- RO - 2
A atualização no cálculo da Área Territorial para 2023 resultou no valor total da extensão territorial do Brasil de 8.510.417,822 km², indicando um acréscimo de 0,051 km² na comparação com o valor publicado em 2022 (8.510.417,771 km²).
Os mapas completos podem ser acessados neste link.
diariodonordeste.verdesmares.com.br
Cariri Ativo
19.12.2024
