Em 2024, também foram realizadas três reuniões com o Comitê Executivo da PNDR, contribuindo para a aprovação da Agenda de Avaliações 2024/2025 e para a elaboração das resoluções que tratam do monitoramento e avaliação da PNDR. (Foto: Divulgação)
Expansão de programas, criação de políticas e investimentos estão entre as principais entregas da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e TerritorialAtualização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR); lançamento do Programa Cidades Intermediadoras; Desenvolvimento Regional do Vale do Jequitinhonha, e implementação de novas Rotas e polos de Integração Nacional. Essas são algumas das várias entregas realizadas este ano pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), pasta vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Ainda em março, foi publicado o Decreto nº 11.962, que incorporou 87 sugestões da sociedade recebidas pela Plataforma Fala.BR entre março e julho de 2023 que foram anexadas a PNDR. “A reformulação dessa política, sem dúvidas, foi um dos destaques de 2024. Nós passamos por uma fase que necessitávamos melhorar a sua governança e ter respostas mais efetivas na forma de programas e iniciativas. E nós fizemos isso com o novo decreto”, destacou o secretário em exercício João Mendes.
Segundo o gestor, foram realizadas, ao longo do ano, três reuniões com o Comitê Executivo da PNDR, o que contribuiu para aprovação da Agenda de Avaliações 2024/2025 e para a elaboração das resoluções que tratam do monitoramento e da avaliação da PNDR, bem como da nova composição do Núcleo de Inteligência Regional (NIR). “Tivemos decisões que foram muito relevantes, como a formalização de áreas especiais da PNDR (Marajó e Bailique), o PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco), a institucionalização do Programa Cidades Intermediadoras e do GT Interministerial, com foco no desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha”, pontuou João Mendes. “Isso mostra, claramente, que o comitê executivo tem trabalhado muito. Além disso, tem colocado de pé elementos táticos e estratégicos que vão orientar a parte operacional da política”, acrescentou.
Rotas de Integração Nacional e BioRegio
O Programa Rotas de Integração Nacional e o BioRegio foram fortalecidos com o aperfeiçoamento da governança e sua expansão. Ambos os programas são iniciativas que vêm ganhando legitimidade, inclusive em acordos internacionais.
Neste ano, o Programa Rotas de Integração Nacional contou com a implementação de vários novos polos de Rotas já existentes, além da criação de novas Rotas. Foram lançadas a Rota da Avicultura Caipira e a Rota da Mandioca, ambas parte de um esforço mais amplo para promover o desenvolvimento regional e a inclusão produtiva, com foco na valorização de cadeias produtivas locais.
Além disso, foram implementados, no âmbito da Rota do Mel, o Polo do Sertão Sergipano, que abrange 32 municípios do estado de Sergipe, e o Polo dos Tabuleiros Costeiros, que abrange 43 municípios. Dessa forma, a Rota do Mel alcançou todos os municípios do estado.
Também foi implementado, no âmbito da Rota do Mel, o Polo do Mel do Vale do Iguaçu, que abrange 19 municípios do estado do Paraná.
Na Rota da Avicultura Caipira, foram implementados, no estado de Sergipe, o Polo Sergipano da Avicultura Caipira, que contempla 28 municípios, e, na Paraíba, o Polo da Avicultura Caipira de Borborema, que contempla 64 municípios.
Já em relação à Rota da Fruticultura, foi implementado o Polo Vialacto na Região de Produção, que abrange 30 municípios do estado do Rio Grande do Sul. No estado do Ceará, no âmbito da Rota da Moda, foi implementado o Polo da Moda das Artes do Litoral Cearense, que contempla 21 municípios.
Ao Amapá, especialmente, dentro do Rotas, foi entregue o diagnóstico da cadeia do pescado do Estado do Amapá (Rota do Pescado). Nele, foi apresentado informações socioeconômicas, produtivas e de infraestrutura presentes nos 16 municípios do Estado do Amapá. Em setembro, foi concluído o levantamento dessas informações nos municípios do Oiapoque, Calçoene, Amapá e Tartarugalzinho. Em dezembro, foram concluídos os diagnósticos dos seguintes municípios: Pracuúba, Serra do Navio, Porto Grande, Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amapari, cutias, Itaubal e Mazagão (alguns diagnósticos serão concluídos em Jan/2025).
Ainda dentro do Programa Rotas, vale destacar que, em outubro, foi feita a integração de mais de 70 polos das 13 Rotas existentes (Cordeiro, Pescado, Mel, Leite, Fruticultura, Cacau, Economia Circular, Moda, Biodiversidade, Tecnologia e Inovação, Mandioca, Avicultura Caipira, Açaí) à Plataforma da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Essa plataforma visa dar maior visibilidade e apoio a projetos locais, além de impulsionar a diversificação e a sofisticação do setor produtivo na região.
O BioRegio (Estratégia Nacional de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável) inclui como destaque o projeto-piloto do Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões (PACTAS). Este projeto estratégico é relevante tanto para o BioRegio quanto para o Plano de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PFI), pois oferece alternativas de desenvolvimento sustentável na Faixa de Fronteira, com foco na bioeconomia amazônica.
Cidades Intermediadoras e desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha
Lançado em setembro, o Programa Cidades Intermediadoras, em sua primeira fase, beneficiará 258 municípios com 26 cidades intermediadoras que se constituirão como “municípios-vetores” em suas respectivas regiões. O objetivo do programa é ampliar o acesso a oportunidades de trabalho e renda, além de difundir bens e serviços públicos e melhorar as infraestruturas econômicas e urbanas. Sua governança se dá pelo Comitê Executivo da PNDR, que conta com vinte e quatro pastas ministeriais, três superintendências regionais de desenvolvimento, além dos quatro consórcios de governadores. “Esse programa tem por objetivo estruturar uma rede de cidades de forma a interiorizar o processo de desenvolvimento no nosso país que, hoje, é bastante concentrado no litoral”, explica João.
Já o GT Interministerial com foco no desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, que se deu por meio da Resolução nº 5 do CE/PNDR, tem objetivo de propor estratégias para o desenvolvimento da região do Vale do Jequitinhonha, em um arranjo de governança que inclui vinte ministérios e oito órgãos vinculados.
Neste ano, foi desenvolvido o painel de indicadores de tendência da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), alinhado aos quatro objetivos específicos, sete eixos temáticos da PNDR com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além disso, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial para avançar na formulação da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT). Para 2025, estão previstas três oficinas e a finalização da minuta preliminar, que será submetida à consulta pública.
Programa de Desenvolvimento das Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional (PCDR)
Instituído pela Portaria MIDR nº 1.642, de 9 de maio de 2023, o Programa busca mobilizar políticas, ações, instrumentos e parcerias. Seu objetivo é criar um ambiente colaborativo que promova a ampliação das capacidades de gestão e a sustentabilidade institucional dos entes federados.
Os principais destaques desse programa foram:
Realização dos “Encontros da Ciência com o Território”. Os eventos (virtuais ou presenciais) reuniram estudantes de graduação e pós-graduação de áreas relacionadas às Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, junto com servidores do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial. Esses encontros tiveram o objetivo de discutir temas importantes para as políticas públicas da área e explorar novas formas de comunicação e engajamento com a sociedade civil, fortalecendo o diálogo entre a academia e o setor público.
A abertura de novos “Desafios de Inovação”. Foram iniciativas que começaram com o estímulo de soluções para problemas existentes em cada uma das grandes regiões brasileiras; relacionadas ao Ordenamento do Território no Rio Grande do Sul, em face do desastre ocorrido em maio de 2024; e do Programa Cidades Intermediadoras, com vistas a iniciativas que promovam a aproximação de produtores e consumidores, bem como de cidadãos e prestadores de serviço; além de propostas para diminuir o déficit de capacidades locais nos pequenos municípios do país.
Por fim, ao longo do ano, três cursos foram disponibilizados na modalidade a distância, na Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública (EV.G/Enap). Até novembro de 2024, foram efetivadas 4.671 inscrições, desse total, 2.512 certificações foram emitidas, abarcando cerca de 850 municípios em todas as unidades da federação.
Amazônia Azul
Enquadrada como a área que compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito marinho, além do solo e subsolo marinhos, abrangendo cerca de 3,6 milhões de quilômetros quadrados (o equivalente a 67% do nosso território terrestre), a Amazônia Azul também foi tratada com muita atenção neste ano. Foram contratados cinco universidades e institutos federais de ensino, totalizando o repasse de R$ 875 mil (R$ 175 mil foram contingenciados em agosto), firmando parcerias para pesquisas sobre oportunidades e desafios do desenvolvimento regional baseado na economia azul na zona costeira brasileira. O foco inclui estratégias de gestão municipal, resiliência climática, e cooperativismo de plataforma.
Destaque, também, para uma metodologia de competitividade regional criada para ser usada como uma ferramenta para medir, comparar e monitorar o nível de competitividade das diferentes regiões. O Índice de Competitividade Regional – Região Nordeste, agrega uma variedade de indicadores relevantes e fornece uma visão abrangente da situação de cada município. O índice também vai ajudar a identificar as necessidades do emprego dos recursos das emendas parlamentares considerando a competividade municipal.
Planos de Desenvolvimento Regional Sustentável
O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável dos Vales do Rio Pardo e Taquari (PDRSV-RS) surgiu como apoio ao programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul. O projeto propõe medidas para atenuar os impactos causados pela calamidade pública das enchentes nesse estado.
Por sua vez, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS do Xingu) teve, esse ano, a conclusão da submissão e seleção de projetos para o Edital PDRSX 2024. O edital contou com um valor de R$ 60 milhões, do total de R$ 500 milhões do fundo de compensação socioeconômica voltado para o desenvolvimento sustentável da região, de acordo com a PNDR. Foram submetidos 138 projetos até o seu encerramento, em agosto.
O edital apoia iniciativas que fortaleçam associações e cooperativas de produtores, instituições de ensino e inovação, prefeituras, comunidades indígenas e povos tradicionais, garantindo suporte logístico, saúde, educação, assistência social, fomento a cadeias produtivas, além de provisão de água, energia e conectividade. “Este ano o programa do Xingu, o PDRS Xingu, teve sua governança retomada, assim como os investimentos em diálogo com a sociedade civil do território”, salienta João Mendes.
Fronteiras
Com o repasse de R$ 1,35 milhão para trabalhos de campo, visitas técnicas e a participação de 16 estudantes da Universidade Federal do Amapá (Unifap), o Plano Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF – Oiapoque/AP) busca promover o crescimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população fronteiriça. O PDIFF – Amapá servirá como base para ações em áreas como meio ambiente, educação, saúde, segurança e infraestrutura, tendo como foco a redução das desigualdades e a criação de novas oportunidades econômicas. Além disso, o plano será referência para outros estados brasileiros com fronteiras internacionais.
Já os Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFFs) para o Arco Norte e Rondônia, destacaram-se com duas entregas importantes:
Expansão da infraestrutura logística no Arco Norte: com a ampliação das rotas fluviais e portuárias, os estados da região, incluindo Rondônia, aumentaram significativamente o escoamento de grãos e outros produtos agrícolas. Essa iniciativa não só consolidou o Arco Norte como um corredor estratégico para a exportação de soja, mas também gerou novos empregos e fomentou o desenvolvimento econômico local;
Fortalecimento das cadeias produtivas e integração regional em Rondônia: o PDIFF de Rondônia visa promover projetos de desenvolvimento sustentável que têm como finalidade melhorar a conectividade, segurança pública e inclusão social nas áreas fronteiriças. A catalogação de projetos estratégicos está alinhada com as necessidades locais e as potencialidades econômicas, garantindo uma abordagem integrada de desenvolvimento regional;
Investimentos
Em 2024, foram concluídos os objetivos de 709 instrumentos de repasse destinados ao desenvolvimento de infraestruturas produtiva, viária e hídrica. Esses projetos incluem a aquisição de máquinas e equipamentos, a elaboração de estudos e projetos, além de capacitações, com um valor total de R$ 780,8 milhões. Desse montante, R$ 190,8 milhões foram desembolsados em 2024, provenientes do Orçamento Geral da União.
Houve, ainda, a celebração de novos instrumentos, em 2024, para o desenvolvimento produtivo, viário e hídrico. Foram empenhados cerca de R$ 1,28 bilhão, oriundos do Orçamento Geral da União, para financiar projetos e iniciativas apoiadas para o desenvolvimento de infraestrutura produtiva, viária, hídrica e de planejamento das políticas sob gestão do MIDR (PNDR e PNOT), por intermédio de 743 instrumentos de repasse.
Desse investimento, R$ 8,82 milhões foram aplicados nas Rotas do Mel (SE); do Pescado (AP); do Cordeiro (PI); da Biodiversidade no semiárido, para o projeto Restauração de Ecossistemas Ciliares Degradados no Semiárido Brasileiro (REDESAB), iniciativa voltada para a recuperação de áreas de vegetação ciliar, e, na caatinga, para o projeto de implantação e operacionalização do Centro de Bioeconomia, Biotecnologia Médica e Inovação na Caatinga (CEBBI Caatinga), vinculado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
“Tivemos um 2024 de muitas conquistas. O presidente Lula liderou esse processo de assistência humanitária e de reconstrução em todas as regiões do país, que foram desafiadas em razão das mudanças climáticas”, comemorou o Ministro da Integração Nacional (MIDR), Waldez Góes. “Isso nos dá certeza de que 2025 será um ano de muitas conquistas, de melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e de diminuição das desigualdades”, finalizou o ministro.
Assessoria de Comunicação Social
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Cariri Ativo
31.12.2024
