Durante o treinamento, foram abordados os principais conceitos relacionados à administração pública e ao direito ambiental, com foco na legislação vigente. Dentre os temas estudados, destacam-se os atos administrativos, seus requisitos e atributos, e os conceitos essenciais do direito ambiental, como a tríplice responsabilidade ambiental, que envolve a responsabilidade do poluidor, responsável pelo dano.
A formação também abordou de maneira prática as novas funções dos policiais na esfera administrativa, incluindo os procedimentos de autuação e os instrumentos utilizados, como auto de infração, termos vinculados, embargo, interdição, apreensão e depósito de materiais.
Integração
Auricélio Lima destacou a importância da capacitação para que os policiais possam realizar seu trabalho de forma eficaz e padronizada, garantindo o cumprimento da legislação e a preservação do meio ambiente. “O objetivo é formar um efetivo que tenha pleno conhecimento das ferramentas legais e técnicas para atuar corretamente na fiscalização ambiental, mantendo a coerência nos processos administrativos”, afirmou.
A formação busca fortalecer o trabalho do BPMA, que auxilia na proteção e preservação ambiental, além de garantir que os novos procedimentos sejam realizados de acordo com as exigências legais. A previsão é dar continuidade à formação com novas turmas previstas para 2025.
Ascom Semace - texto e foto
Cariri Ativo
11.12.2024
