Autor Samuel Pimentel
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira, 15, a revogação da Instrução Normativa nº 2.219, que estabeleceu novos critérios para a fiscalização de transações financeiras.
As novas regras colocavam uma lupa sobre movimentações de Pix a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas manipularam nos últimos dias o material e prejudicaram milhões de brasileiros. Pela continuidade do dano, vamos revogar esse ato. Um outro ato será anunciado e tramitará no Congresso”, afirmou Barreirinhas, durante coletiva em que aparece ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Até o fim de 2024, cartões de crédito e depósitos, entre outras modalidades, já eram monitorados quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
Desde o início deste ano, a ampliação das normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes foi intensificada, ao incluir as chamadas "instituições de pagamento".
Essas são aquelas que fazem transferências, mas que não oferecem empréstimos, justamente na lista de informações às quais o Fisco teria acesso.
Assim, "carteiras eletrônicas ou digitais", como Mercado Pago e Paypal, que englobam pagamentos por aproximação via smartphones e relógios, também passaram a ser fiscalizadas.
As mudanças geraram uma onda de desinformação nas redes sociais, associando o novo modelo de fiscalização a um processo de "taxação" inexistente sobre os usuários do meio de transferências instantâneas.
"É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas", afirmou Barreirinhas.
De acordo com ele, a Receita vai investigar e responsabilizar as pessoas, junto com a AGU e a Polícia Federal, que disseminaram fake news e fizeram o uso do nome e do símbolo do órgão para aplicar golpes.
A ação foi acordada em reunião que incluiu o ministro da Fazenda e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a publicar um vídeo nas redes sociais em que afirmava que não iria taxar movimentações no Pix.
Barreirinhas ainda aponta que a onda de desinformações gerou prejuízo para o próprio Pix, ao gerar pânico na população e desacreditar o instrumento de pagamento.
"Por conta dessa continuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato", afirmou.
opovo.com.br
Cariri Ativo
16.01.2025
