Escolas não podem exigir compra de material novo para ter acesso a ferramenta online; veja como denunciar

 

Legenda: Uma das principais queixas dos pais e responsáveis é a obrigatoriedade de compra de livros e apostilas novos

Foto: Shutterstock

Prática é abusiva, segundo o Procon. Instituições de ensino também não podem exigir a compra de casacos como fardamento.

Escrito por

Germano Ribeirogermano.ribeiro@svm.com.br

Pais e responsáveis têm recorrido aos órgãos de defesa do consumidor para denunciar práticas abusivas em escolas, como a venda casada de materiais didáticos e a exigência indevida de itens como casacos, que não fazem parte do fardamento escolar. De acordo com o Procon Fortaleza, essas práticas violam direitos dos consumidores e podem resultar em penalidades para as instituições de ensino, incluindo multas que chegam a R$ 17 milhões e até a interdição em casos mais graves.

Uma das principais queixas é a obrigatoriedade de compra de livros e apostilas novos, mesmo quando os alunos já possuem edições anteriores com o mesmo conteúdo. Uma das formas de pressionar essa aquisição do material é o uso de códigos para acessar conteúdos online, pois quem tem um livro usado não consegue acessar a plataforma com esse mesmo código.

"Isso configura uma prática abusiva, pois condiciona o fornecimento de um produto a outro. A escola deve focar no serviço de educação, não na venda de materiais", explica Eneylândia Rabelo, presidente do Procon Fortaleza.

A prática também causa constrangimento para aqueles que não podem arcar com os custos. "O aluno acaba sendo diferenciado, o que é inadmissível. A escola deve oferecer alternativas para garantir o acesso igualitário ao conteúdo", ressalta.

Casaco não é fardamento

Outro ponto destacado é a exigência de casacos, que não são considerados parte do fardamento escolar. Segundo a legislação, o uso de casacos é opcional, e os alunos podem optar por levar peças de outros modelos ou adquirir as vendidas pela escola, sem que isso seja uma obrigação. "O casaco não é item obrigatório e não pode ser imposto aos alunos", reforça o Procon.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima, o que tem incentivado pais a relatarem situações de abuso sem medo de represálias. "Muitos têm receio de se manifestar por temer problemas para seus filhos na escola, mas é importante que essas práticas sejam denunciadas", afirma Eneylândia Rabelo. Após a denúncia, o Procon notifica a escola para prestar esclarecimentos e, se confirmada a irregularidade, abre um processo administrativo.

Além de recorrer ao Procon, os pais também podem buscar reparação na Justiça, incluindo indenizações por danos morais.

É importante que os responsáveis juntem provas, como mensagens no WhatsApp ou e-mails, e tentem resolver o problema diretamente com a escola antes de formalizar a denúncia.

Material comprado na escola pode ser pago na mensalidade

O órgão reforça que qualquer material escolar obrigatório a ser comprado na escola pode ter seu valor embutido na anuidade ou mensalidade, a menos que os pais optem por pagar em menos parcelas. 

Para denúncias ou esclarecimentos, o Procon Fortaleza disponibiliza o telefone 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A central de atendimento tem recebido um aumento significativo de reclamações relacionadas a práticas abusivas em escolas, especialmente no início do ano letivo, quando as listas de materiais são divulgadas, ainda segundo a presidente do Procon.

Os pais e responsáveis precisam estar atentos aos seus direitos e denunciar qualquer irregularidade, garantindo que a educação não seja prejudicada por práticas comerciais abusivas.

diariodonordeste.verdesmares.com.br

Cariri Ativo

30.01.2025