O órgão afirmou que abrirá procedimento administrativo para apurar a conduta dos magistrados envolvidos.
Em nota, o CNJ afirmou que "reconhece a gravidade do ocorrido" e que, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados.
O órgão afirmou ainda que abrirá procedimento administrativo para apurar a conduta dos magistrados envolvidos na ocorrência.
O que aconteceu?
Gustavo, que não tem filhos, foi preso por engano por atraso de pensão alimentícia. Ele chegou a passar mais de 24 horas na prisão antes de o erro ser corrigido pela Defensoria Pública do Distrito Federal em audiência de custódia. Segundo o G1, a defesa do homem deve entrar na Justiça com pedido de indenização.
Ocorreu que o mandado de prisão expedido contra Gustavo era de 2017, quando ele tinha apenas 12 anos. "Expliquei para o juiz. O advogado também estava presente e explicou que eu não tenho filhos. Mesmo assim, continuei preso até o final da noite de quarta-feira, que foi quando o advogado conseguiu resolver algumas coisas e conseguiu o alvará de soltura", comentou a vítima.
A Defensoria Pública do DF confirmou ao G1 que houve um erro na cidade mineira e que a prisão foi um "equívoco".
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Cariri Ativo
06.02.2025
