A rede de farmácias RaiaDrogasil e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) foram notificadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Conforme o Governo Federal, a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD decidiu aplicar medidas preventivas em relação à RaiaDrogasil e à Febrafar. Além disso, o órgão determinou a instauração de um processo administrativo sancionador em relação à primeira rede, para apurar possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Isso porque a empresa que abriga as farmácias Drogasil é suspeita de formar perfis comportamentais a partir de dados pessoais sensíveis dos consumidores e, dessa forma, oferecer a eles publicidade direcionada e obter vantagem econômica.
"A medida preventiva aplicada à RaiaDrogasil determina que deve ser oferecida aos clientes do Programa Univers uma forma de verificar a identidade alternativo à biometria. A empresa também terá que facilitar o acesso dos clientes a informações sobre o tempo de armazenamento dos seus dados pessoais. Por fim, a rede de farmácias deverá apresentar à ANPD uma série de informações e documentos, especialmente sobre como os dados pessoais sensíveis são usados para criar perfis e sobre o compartilhamento de dados com a empresa Rd Ads, do Grupo RaiaDrogasil", determinou a autoridade nacional.
Já a Febrafar deve reavaliar a hipótese legal para o tratamento de dados e adequar as informações relativas à privacidade e proteção das informações. Além disso, a instituição terá de garantir que suas associadas também promovam o acesso facilitado das pessoas a um canal para o exercício de seus direitos.
'Corrigir problemas identificados'
Para o coordenador-geral de fiscalização, Fabrício Lopes, as medidas preventivas aplicadas "não são sanções" e, sim, determinações expressas da fiscalização, "indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados".
No entanto, o não cumprimento das regras pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas.
Sobre o assunto, em nota enviada ao O Globo, a assessoria de imprensa da RaiaDrogasil afirmou que as práticas da empresa estão em conformidade com a LGPD e que "todas as informações são protegidas por um sistema seguro". Além disso, alegou que a "identificação pessoal é uma opção do cliente". "A empresa permanece à disposição da ANPD para os esclarecimentos que a agência considerar necessários", concluiu o comunicado.
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Cariri Ativo
11.02.2025
