O objetivo é que os participantes de certames que forem admitidos na prova possam desempenhar suas funções de modo supervisionado.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão da terça-feira (11), projeto de lei que modifica o Estatuto da Polícia Civil de Carreira. A proposição, que tramitou em regime de urgência, é de autoria do Executivo estadual.
A matéria modifica a legislação em vigor, adicionando dispositivos para que os editais de concursos da corporação prevejam a nomeação e o ingresso de candidatos antes da participação e da avaliação no curso de formação e treinamento.
Com a alteração no regramento de carreira da Polícia Civil do Ceará (PCCE), os participantes de certames que forem admitidos na prova, já poderão desempenhar suas funções, mas de modo supervisionado.
O projeto de lei prevê ainda que, caso o agente tenha uma média inferior a sete, em qualquer disciplina do processo de formação e treinamento, ele será submetido a um processo administrativo, para averiguar suas condições de permanência no serviço público, com possibilidade de exoneração.
Na mensagem que acompanha a proposição, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), destacou que a meta “é abrir, nos próximos meses, concursos para diversas áreas da segurança pública” e que, por isso, seria “importante garantir a rápida condução e conclusão desses certames”.
Assim, a ideia do governo estadual com a medida, pelo que alegou o gestor, é “colocar mais profissionais nas ruas”. Então, a mudança no regramento seria permitir o ingresso prévio dos aprovados em seleções, como ocorre com outras forças de segurança.
Com a aprovação dos parlamentares, o projeto de lei retorna para o gabinete do governador para sanção.
Casa Civil previu editais em março
Em fevereiro, durante entrevista ao Diário do Nordeste, o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Chagas Vieira, afirmou que novos editais devem ser lançados ainda em março. “Logo após o Carnaval, o governador vai começar a fazer o anúncio de datas e lançamento de editais”, pontuou Vieira à reportagem.
Na oportunidade, ele alegou que estão previstas vagas para a Polícia Civil (inicialmente para delegados), para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros.
Ao que disse o gestor, o objetivo da administração estadual é encerrar o atual mandato com aproximadamente 6,7 mil profissionais de segurança contratados e atuando nas ruas.
“Mais de 2 mil [profissionais] já foram [contratados], alguns estão em formação para entrar nas ruas em breve, e mais esses concursos novos que vão ser anunciados muito em breve”, reforçou o entrevistado.
Em agosto do ano passado, o governador já havia indicado a intenção em ampliar o quadro das forças de segurança. Na oportunidade, foi lançado o programa “Ceará Contra o Crime”, que tem como uma das iniciativas a realização de certames para o preenchimento de 2,6 mil vagas de agentes de segurança.
A previsão, segundo indicou o chefe do Palácio da Abolição naquela oportunidade, é de que sejam ofertadas 1000 vagas para a Polícia Militar, 500 para a Polícia Civil, 500 para o Corpo de Bombeiros e 600 para a Polícia Penal.
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Cariri Ativo
13.03.2025
