JOSÉ AIRTON - PROPOSTAS DE DEPUTADAS DO PT VIRAM LEIS PARA AMPLIAR DIREITOS,IMPEDIR VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

 

A Bancada feminina do PT na Câmara tem um histórico de luta por direitos, igualdade e justiça para todas as mulheres. E nesta legislatura as deputadas da legenda já produziram um grande legado na apresentação, relatoria e aprovação de propostas que garantem mais direitos às mulheres e punição aos agressores. Entre as várias leis aprovadas, destaca-se a que criou o Protocolo “Não é Não” (Lei 14.786/23) de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em boates ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares e restaurantes, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros.

Entre outros pontos, o Protocolo Não é Não prevê que todos os estabelecimentos e eventos tenham, pelo menos, uma pessoa preparada para executar o protocolo, tanto para proteger à mulher como para preservar possíveis provas de crime. Além de monitorar possíveis situações de constrangimentos, assédio e indícios de violência, esses estabelecimentos também passam a ter a obrigação de oferecer assistência e adotar medidas para interromper à agressão.

A proposta inicial aprovada na Câmara e no Senado, que deu origem à lei, teve outros projetos semelhantes apensados de parlamentares petistas. Dentre elas, as deputadas Dandara (MG) e Luizianne Lins (CE). Foram ainda coautoras do então projeto de lei da deputada Maria do Rosário as petistas: Ana Paula Lima (SC), Ana Pimentel (MG), Benedita da Silva (RJ), Camila Jara (MS), Carol Dartora (PR), Delegada Adriana Accorsi (GO), Denise Pessôa (RS), Erika Kokay (DF), além do deputado Florentino Neto (PI).

Assessoria de Imprensa

Cariri Ativo

11.03.2025