Defesa do militar alega que ele não pode ser acusado de crimes porque cumpria sua função de ajudante de ordens.
O tenente-coronel Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (6), a absolvição das três acusações que constam na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) na qual contou a participação do ex-presidente e aliados na suposta trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de ser delator, Mauro Cid também foi denunciado pela PGR – medida que é praxe nos casos de delação. Na prática, o militar não deve receber punição total e ganhará os benefícios se cumprir com os termos do acordo.
Na manifestação enviada ao Supremo, a defesa do militar pediu a manutenção do acordo de delação e disse que Cid não pode ser acusado de crimes porque cumpria sua função de ajudante de ordens.
“Mauro Cid estava desempenhando sua função na ajudância de ordem da Presidência da República, cumprindo, portanto, seu dever legal regulado. Essa conduta de porta-voz que lhe é atribuída pela Procuradoria Geral da República, era sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”, diz a defesa.
Ameaça
A defesa também garantiu ao STF que Mauro Cid não foi ameaçado para assinar a delação. Segundo os advogados, todas as etapas das delações foram acompanhadas pelos profissionais.
“Jamais a defesa constituída admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid. A defesa jamais admitiria ou se submeteria a qualquer ato de coação ou na negociação de um acordo que comprometesse o seu mais amplo direito de defesa”, afirmaram os advogados.
Prazo de defesa
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Nesta quinta-feira (6), Jair Bolsonaro apresentou defesa. No documento enviado ao Supremo, os advogados do ex-presidente alegam que o julgamento da denúncia da PGR não pode ser realizado pela Primeira Turma do STF, e insistem que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
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Cariri Ativo
07.03.2025
