Autor Danielle Christine
O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix, exigindo que as chaves do sistema de pagamento estejam de acordo com os registros da Receita Federal. Com isso, chaves associadas a CPFs e CNPJs suspensos, cancelados ou nulos serão excluídas.
A mudança, publicada nesta quinta-feira, 6, faz parte de um esforço para combater fraudes e garantir que as informações cadastradas estejam corretas. Além disso, a nova norma também impede a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e proíbe a transferência de chaves do tipo e-mail para outro titular.
Como vai funcionar a nova regra?
Agora, as instituições financeiras e de pagamento cadastradas no Pix precisarão verificar se os dados das chaves estão em conformidade com a Receita Federal sempre que houver um registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
Caso o CPF ou CNPJ do titular esteja irregular, a chave será excluída automaticamente.
“A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix”, informou o BC em nota.
O Banco Central reforçou que a inconformidade dos CPFs e CNPJs não tem relação com o pagamento de tributos, mas sim com problemas cadastrais na Receita Federal.
Quais CPFs e CNPJs serão excluídos?
A nova norma determina que as chaves Pix deverão ser excluídas nos seguintes casos:
Para CPFs:
- Suspenso: quando há erro ou informação incompleta no cadastro. Também pode ocorrer por falta de quitação eleitoral;
- Cancelado: ocorre em casos de duplicidade ou por decisão judicial;
- Titular falecido: quando há registro de óbito do titular do CPF;
- Nulo: quando há fraude grave no registro do CPF, levando à anulação por decisão judicial.
Para CNPJs:
- Suspenso: ocorre em casos de domicílio no exterior, descumprimento de obrigações legais ou indícios de fraude;
- Inapto: quando a empresa fica dois anos sem apresentar demonstrativos financeiros e declarações contábeis;
- Baixado: quando a empresa é encerrada ou tem a inscrição cancelada na Receita Federal;
- Nulo: quando há múltiplos números de inscrição para uma mesma empresa.
O BC explicou que a maioria das irregularidades ocorre por erro de grafia no nome cadastrado nas chaves Pix. De acordo com os dados da instituição, 99% dos CPFs e 95% dos CNPJs cadastrados no sistema estão regulares, mas a estimativa é que cerca de 8 milhões de chaves possam ser afetadas.
Fim da alteração de chaves aleatórias e de e-mail
Além do bloqueio de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares, o Banco Central também determinou que não será mais possível alterar informações vinculadas a chaves aleatórias.
Se um usuário quiser modificar algum dado atrelado a uma chave aleatória, ele terá que excluir a chave antiga e registrar uma nova.
Outra mudança importante é que não será mais possível transferir chaves do tipo e-mail para um novo titular. Se um usuário perder o acesso ao e-mail cadastrado como chave Pix, precisará registrar outro endereço eletrônico em uma nova chave.
Já as chaves vinculadas a números de celular continuarão podendo ser alteradas. Isso acontece porque números de celular pré-pago podem mudar de dono, e a transferência da chave ajuda a manter o sistema atualizado.
Chaves pix: o objetivo é reduzir fraudes e o excesso de chaves inativas
De acordo com o Banco Central, a mudança também busca reduzir o número de chaves Pix não utilizadas, já que há um grande volume de registros no sistema que não são movimentados há meses.
O BC afirmou que vai monitorar as instituições participantes do Pix e pode aplicar penalidades em casos de descumprimento das novas regras.
As mudanças devem impactar tanto consumidores, quanto empresas, especialmente aqueles que possuem CPFs ou CNPJs irregulares na Receita Federal. Caso o titular tenha sua chave Pix bloqueada, será necessário regularizar a situação antes de cadastrar uma nova chave.
opovo.com.br
Cariri Ativo
07.03.2025
