O documento que será elaborado e ainda precisará passar pela Assembleia Legislativa estabelecerá o que deve ser cumprido para melhorar a educação no Estado entre 2026 e 2036
O Governo do Ceará deu a partida formal para a elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE), que irá estabelecer as metas para a área entre 2026 e 2036. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24), a gestão instituiu uma comissão intersetorial para coordenar a formulação do documento que, após uma série de debates, se tornará lei. O PEE estabelece o que deve ser cumprido para melhorar a educação no Estado na década.
O trabalho da comissão intersetorial, conforme determinado no Decreto 36.535/2025, terá duração máxima de 2 anos. O grupo irá atuar em duas vias: na análise dos documentos de monitoramento do Plano em vigor e na elaboração do novo PEE.
Conforme noticiado pelo Diário do Nordeste, no atual contexto, o PEE chegou a perder a validade no final de 2024, e o Estado ficou mais de dois meses sem plano de educação. Só em março o Governo enviou uma proposta de prorrogação da validade da lei, que agora segue até o final de 2025.
Outra atuação da comissão é na elaboração do novo Plano Estadual da Educação, através da realização de assembleias, fóruns de discussão regionais e audiências públicas. Esse processo deve contar com a participação ativa da sociedade civil.
A essa comissão compete, dentre outros :
- Elaborar cronograma de trabalho;
- Analisar dados e informações educacionais do Estado do Ceará para realizar diagnóstico;
- Analisar e emitir parecer sobre as solicitações encaminhadas por instituições para compor a Comissão Intersetorial ou substituir membros;
- Criar subcomissões para elaboração do novo PEE;
- Orientar as subcomissões para realização das atividades;
- Participar de audiências públicas quando solicitado;
- Organizar consulta pública;
- Consolidar o documento base a ser encaminhado em forma de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa;
- Acompanhar o trâmite do Projeto de Lei no Legislativo do Ceará;
Quem irá compor a comissão?
Conforme estabelecido no decreto, a comissão intersetorial será constituída por representantes de distintos órgãos e entidades, envolvendo órgãos da gestão estadual, do legislativo e entidades representativas de gestores e da sociedade civil.
Estão na comissão:
- Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (CEAL);
- Conselho Estadual de Educação (CEE);
- Fórum de Educação do Estado (FEE);
- Secretaria da Educação (Seduc);
- União Nacional dos Conselhos Municipais (Uncime-CE);
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-CE)
A Comissão deve se reunir a cada 15 dias e a participação dos membros não será remunerada.
Trâmite do Plano Estadual de Educação
O PEE será elaborado a partir de uma série de debates e estudos que envolverá, dentre outros, o poder público, representantes sindicais, gestores, professores, estudantes, pais e responsáveis. Essa comissão irá estabelecer como esse processo será organizado.
O Plano Estadual, cujos objetivos contemplam desde a educação infantil até o ensino superior, engloba também ações relacionadas aos trabalhadores da educação. O PEE é produzido após o Plano Nacional (PNE) ser aprovado.
Na atual situação, o PNE tem validade até o final de 2025 e a proposta de novo plano está na Câmara Federal desde o ano passado. A previsão é que a comissão específica que irá analisar o Plano da casa legislativa federal seja instalada na próxima terça-feira (29).
No Ceará, a formulação do plano terá como norte o novo PNE. Após os processos de discussão e formulação coletiva, o texto do documento será enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa onde será votado para virar lei.
diariodonordeste.verdesmares.com.br
Cariri Ativo
25.04.2025
