Plenário virtual do Supremo votará nesta sexta-feira (25), se mantém decisão.
O ex-presidente Fernando Collor de Mello, disse, por meio de nota, que se apresentará à Justiça após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o cumprimento de prisão devido à condenação a 8 anos e 10 meses em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro.
A defesa de Collor disse que foi surpreendida pela decisão de Moraes, e demonstrou preocupação pela decisão monocrática de rejeitar os recursos da Ação Penal (AP) 1025, processo que resultou na condenação do ex-presidente e de mais dois empresários, ligados ao esquema na BR Distribuidora.
Leia a nota da defesa de Collor
“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas.”
No momento, Collor se encontra em Maceió (AL), e irá se apresentar em Brasília, e cumprir a determinação de Alexandre de Moraes.
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Cariri Ativo
25.04.2025
