O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou ao Ministério da Justiça que a PF investigue o "golpe do falso advogado".(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, nesta semana, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal conduza investigações sobre fraudes eletrônicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores públicos.“A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet —, mas pelo alcance territorial dos golpes, que ultrapassam as jurisdições estaduais e comprometem a segurança jurídica dos credores”, afirmou Simonetti.
A decisão foi tomada após deliberação unânime no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, no dia 22 de março, quando a preocupação com a crescente incidência do chamado “golpe do falso advogado” foi debatida no evento. O esquema criminoso tem se sofisticado e expandido em todo o território nacional, prejudicando cidadãos que aguardam pagamentos judiciais, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
“Centenas de colegas estão tendo sua identidade roubada para induzir o cliente ao pagamento de falsas taxas e honorários. É um crime que afeta diretamente a relação de confiança entre advogado e cliente, gerando prejuízos à sociedade e à nossa classe”, destacou a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão.
Golpe
De acordo com a OAB, criminosos utilizam informações públicas sobre processos e sistemas informatizados para obter dados sensíveis das vítimas. Com isso, simulam comunicações oficiais e se passam por advogados ou servidores do Poder Judiciário, induzindo os destinatários a realizarem transferências bancárias indevidas.
No ofício encaminhado ao ministro Lewandowski, a OAB destaca que tais fraudes, por sua natureza cibernética e repercussão interestadual, justificam a atuação da Polícia Federal. A entidade menciona, ainda, o impacto negativo dessas práticas na credibilidade do Sistema de Justiça e na confiança da sociedade na advocacia regularmente constituída.
No documento, a OAB ainda reitera seu compromisso em colaborar com as investigações e fornecer informações que possam contribuir para a elucidação desses crimes, reforçando seu papel na defesa da classe advocatícia e da sociedade contra práticas fraudulentas.
Wania Caldas
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