Reforma no IRPF que isenta trabalhadores com salário mensal de até R$ 5 mil, caso aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, começa a valer já em 2026.
O Ceará é o terceiro estado do Nordeste em número de empregados formais beneficiadas com a isenção, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) compilados pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) do Banco do Nordeste a pedido da coluna.
Veja quantos serão beneficiados em cada estado do Nordeste
- Maranhão: 156.831
- Piauí: 100.589
- Ceará: 293.936
- Rio Grande do Norte: 117.367
- Paraíba: 126.619
- Pernambuco: 361.163
- Alagoas: 120.047
- Sergipe: 82.348
- Bahia: 539.024
Fonte: RAIS Vínculos/Elaborado por BNB/Etene/CGIE
Em todo o Nordeste, quase dois milhões de contribuintes seriam isentos de Imposto de Renda com a vigência da reforma do IR. Somente no estado da Bahia, seriam quase 540 mil trabalhadores formais, enquanto em Pernambuco seriam pouco mais de 361 mil.
Caso seja aprovado ainda em 2025, as novas regras passariam a valer já em 2026. De acordo com o Governo Federal, em todo o País, mais de 90% dos contribuintes teriam um ganho na renda com as mudanças no Imposto de Renda.
Hoje, a isenção, conforme a tabela do IR, vale para quem ganha até R$ 2.259,20 por mês. Na prática, porém, a isenção alcança até R$ 2.824, considerando a aplicação de desconto simplificado de R$ 564,80, no âmbito da política para valorização do salário mínimo.
O vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Victor Valença Maia, reforça que, se for aprovada, o benefício financeiro será muito palpável para os que ganham até R$ 5 mil e também para os que ganham até R$ 7 mil, embora em menor escala".
Trabalhador pode conferir contracheque
Ele explica que, para ter uma ideia de quanto será o aumento no salário líquido com a medida, o trabalhador deve verificar em seu contracheque quanto é descontado de Imposto de Renda. É esse desconto que deixará de ocorrer para os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
Maia destaca que os descontos tornam o salário líquido consideravelmente menor e que a iniciativa é "elogiosa" por permitir esse aumento nos ganhos dos trabalhadores.
"O valor que o trabalhador terá mês a mês será majorado. Quem recebe R$ 5 mil de salário bruto, se considerarmos só INSS e Imposto de Renda a deduzir, recebe só 4.155,26 de salário líquido, um valor consideravelmente menor. Com a isenção, esse valor vai ter um ganho de 335,15. Então a pessoa passaria a ter 4.490,41. Isso significa que, no fim do ano, considerando 12 meses e 13º salário, esse trabalhador vai ter 4.356,95", exemplifica.
O vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE enfatiza ainda os impactos para os que ganham até R$ 7 mil.
"Aqueles que ganham acima de 5 mil também terão benefício, mas proporcionalmente reduzido na medida em que a remuneração cresce. Quem ganha R$ 5 mil vai ter um benefício de 335,15. Quem ganha R$ 5.500 vai ter um ganho de aproximadamente 75% disso. Quem ganha R$ 6 mil vai ter 50% disso. Quem ganha 6,5 mil, terá 25%. Até chegar a 7 mil", detalha Valença.
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Cariri Ativo
02.04.2025