Autor Kaio Pimentel
Docentes, por meio da Associação dos Professores em Estabelecimentos Oficiais do Estado do Ceará (Apeoc) enviaram carta a Elmano de Freitas (PT), governador do Ceará, reivindicando melhorias trabalhistas na manhã desta segunda-feira, 14, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
A Apeoc cobra o uso do Fundo Social do Pré-Sal na educação, o pagamento do retroativo das promoções, a convocação completa dos concursados, a realização de um novo concurso, a antecipação do precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outros pedidos.
Desta forma, solicita que seja feita uma mesa de negociação para efetivar cronograma de "pendências de dívidas".
Assim, organizam ato para o dia 23 de abril na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na Capital, para tratar diretamente com o governador, chamado por Anízio de Melo, presidente da Apeoc e coordenador geral da Frente Norte Nordeste pela Educação, de "técnico principal do time".
"Não é só de segurança pública que vive o Estado. O maior investimento para garantir segurança, tranquilidade, é a educação. Por isso, achamos que o governo deve olhar mais diretamente para a educação e, principalmente, sentar com o sindicato para corrigir as distorções e continuar no caminho acertando", defende.
Anízio destaca que, apesar de avanços iniciais na campanha salarial de 2025, o Estado passou a tomar decisões unilaterais e sem diálogo com os trabalhadores. Ele reforça que nenhum recurso, seja dos precatórios ou da educação, será retirado sem o consentimento e discussão com os sindicalizados.
A Apeoc defende que o serviço público deve ser composto por profissionais concursados, incluindo professores, funcionários da educação, merendeiras, porteiros e administrativos.
"No Ceará, há uma onda muito grande de terceirização, que nós entendemos que deve ser diminuída e substituída por concursos públicos", argumenta.
Anízio de Melo critica atraso do Censo Escolar
A Associação reclama de atraso na divulgação dos dados do Censo Escolar e cobra mais clareza e transparência por parte do Ministério da Educação (MEC) e dos institutos responsáveis, julgando que são informações essenciais para avaliar o avanço ou retrocesso da educação.
Segundo Anízio, é positivo o desempenho do Ceará nas provas, alertando que o Estado não pode regredir e que, para isso, é fundamental que o governador dialogue com a categoria. "O Ceará não pode andar para trás. Para não andar para trás, o governador tem que sentar conosco", afirma.
Saiba as reivindicações da Apeoc ao Governo do Ceará
- Promoção sem titulação a ampliação definitiva;
- Pagamento do retroativo dos aposentados;
- Isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000,00;
- Taxação das grandes fortunas;
- Convocação dos reclassificáveis no concurso Seduc 2018;
- Realização de novo concurso para professores e profissionais da educação;
- Fim da taxação das aposentadorias e revogação da Reforma da Previdência;
- Precatórios do Fundeb sem calote e antecipação da quarta parcela;
- Melhoria nas estruturas das escolas;
- Fundo Social do Pré-Sal para a educação;
- Fim das emendas Pix;
- 7ª parcela dos precatórios do Fundeb da Rede Estadual;
- Valorização dos professores temporários;
- Fim da escala 6x1;
- Contra a privatização da escola pública;
Leia carta da Apeoc a Elmano de Freitas na íntegra
CARTA AO GOVERNADOR
A EDUCAÇÃO É COMO UM GRANDE OCEANO E NÃO UM PEQUENO LAGO
Governador Elmano de Freitas,
Quando muitos governos preferiram o silêncio, nós bradamos alto para o Brasil inteiro ouvir e conquistamos o Novo Fundeb (permanente, maior e melhor), que só neste ano de 2025 garante mais de R$ 325,5 bilhões para a educação pública brasileira.
Enquanto muitos duvidaram e se mantiveram inertes, nós arregaçamos as mangas e recuperamos mais de R$ 150 bilhões em Precatórios do Fundeb para estados e municípios das regiões Norte e Nordeste, enfrentando governadores, prefeitos, parlamentares e instituições de todas as cores, que tentaram — e continuam tentando — desviar esses recursos da educação e dos seus profissionais.
Participamos ativamente das articulações pelo fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação, que garantiu R$ 9 bilhões a mais para o orçamento anual do MEC, mostrando mais uma vez que a atuação sindical competente move montanhas.
Nossa mobilização com o movimento estudantil garantiu ainda, em lei federal, os recursos do Pré-Sal para a educação, que infelizmente, por causa da falta de regulamentação, estão sendo desviados do seu verdadeiro fim. Estima-se que, até 2032, o Fundo Social do Pré-Sal vai arrecadar R$ 968 bilhões. É fundamental que todos os recursos conquistados sejam aplicados com transparência, participação popular e com negociação séria para a valorização da educação e de seus profissionais.
Dito isso, é importante ressaltar que, para além das meias, queremos um robusto cobertor para a educação. Um cobertor que proteja o presente e o futuro do povo brasileiro com investimento eficaz, valorização profissional e respeito às conquistas alcançadas com muita dedicação de quem pisa no chão da escola.
Infelizmente, o governo estadual tem desrespeitado a mesa de negociação e tem feito manobras com fins estritamente midiáticos, deixando de lado o diálogo construtivo e os compromissos firmados. Apesar do avanço na primeira etapa de negociação, o governo derrapa na segunda etapa ao não finalizar os encaminhamentos e o cronograma de efetivação das conquistas, bem como quitação de dívidas com a categoria dos profissionais da educação, dentre elas:
- Retroativo da promoção 2022 = R$ 60 milhões;
- Retroativo da promoção 2023 = R$ 63 milhões;
- Retroativo do piso 2024 = R$ 5 milhões.
Agora, após sucessivas iniciativas unilaterais do governo — cuja origem dos equívocos, omissões, desorganizações ou possíveis orientações deliberadas, que, apesar de nossas arguições, ainda não conseguimos decifrar —, torna-se necessária e urgente uma audiência olho no olho, na mesa de negociação, que tem sido ignorada.
A nossa pauta é fruto da legitimidade de nossa Assembleia Geral e de nossa história. Não abrimos mão da valorização plena, equânime, universal e ancorada na carreira, a partir do salário inicial e de gratificações que possam ser incorporadas à remuneração, tanto durante a atividade quanto, principalmente, na aposentadoria dos profissionais da educação.
Também não fomos informados sobre emenda legislativa duvidosa e preocupante, relacionada ao direito duramente conquistado aos Precatórios do Fundeb. Trata-se de um recurso que potencializa investimentos na educação cearense: R$ 1,2 bilhão (40%) e R$ 2 bilhões para mais de 50 mil professores, oriundos do saldo incontroverso, dos quais, Governador, não abrimos mão - de nenhum centavo - do que já temos, tampouco do que poderemos vir a ter, seja de “raspa de tacho” ou dos Precatórios do Fundeb.
Nesse sentido, reivindicamos a regulamentação em lei do acumulado dos Precatórios do Fundeb, referente à primeira, segunda e terceira parcelas dos valores incontroversos, cuja estimativa total é de R$ 200 milhões, assegurando a redistribuição justa aos professores, após o período de carência para resgate; gerando a sétima parcela aos profissionais da educação.
Governador, nossa entidade, por meio da Frente Norte Nordeste pela Educação e da CNTE, quer continuar apontando caminhos para fortalecer a educação pública, mantendo, recuperando e ampliando investimentos. Levando isso em consideração, lamentamos que, apesar dos sucessivos pedidos para que o governo estadual atuasse em Brasília, o sindicato, mais uma vez, se viu solitário nos esforços pela antecipação de parcela dos Precatórios do Fundeb para a rede estadual do Ceará.
Reconhecemos os avanços, mas sabemos também que a mesa de negociação é a raiz da superação das diferenças e o ambiente adequado para a síntese das coesões. Foi em virtude dessa mesa que tantos avanços e resultados fizeram o Ceará iluminar o Brasil.
Tendo isso em vista, ressaltamos em alto e bom som: não referendamos medida que não seja apresentada, debatida e acordada na mesa de negociação, conquistada com muita luta, transformada em lei e legitimada na prática. Nunca é tarde para lembrarmos que foi essa mesma mesa que garantiu avanços históricos e impediu retrocessos catastróficos.
Portanto, seguiremos firmes, com coragem, unidade e compromisso com a educação pública de qualidade e com a valorização de quem a constrói todos os dias. Neste sentido, comunicamos: a partida não terminou. Nosso time está sedento para virar o jogo. No próximo dia 23 de abril, realizaremos o Dia D de Mobilização por nenhum tostão ou direito a menos, porque a educação merece mais!
opovo.com.br
Cariri Ativo
15.04.2025
