Rogério Brito
O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Tarrafas, no Cariri, visando anular os aumentos dos subsídios dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A ação foi protocolada no último dia 22 de julho, na Comarca de Assaré.
Em 2024, a Câmara Municipal de Tarrafas aprovou um projeto de lei que elevou o salário do prefeito de R$ 13 mil para R$ 20 mil — um reajuste superior a 53%. O subsídio do vice-prefeito mais que dobraria, passando de R$ 6,5 mil para R$ 14 mil. Já os secretários municipais teriam seus vencimentos dobrados, de R$ 3 mil para R$ 6 mil.
Segundo o promotor de Justiça Cleyton Bantim da Cruz, autor da ação, a norma foi aprovada sem a devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, além de ter sido publicada dentro do período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“[A lei] majorou os subsídios dos agentes políticos e os vencimentos de alguns servidores comissionados em mais de 100%, aumentando significativamente o gasto com pessoal do Poder Público Municipal”, afirmou o promotor.
O MPCE pede que os efeitos da lei sejam suspensos e que os valores reajustados deixem de ser pagos imediatamente.
miseria.com.br
Cariri Ativo
31.07.2025
