O ministro explicou que a legislação brasileira proíbe que bancos adotem de forma automática medidas determinadas por outros países.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas caso acatem as ordens dos Estados Unidos para bloquear ativos no País.
No fim de julho, Moraes foi alvo de sanções impostas pelo governo Donald Trump, no mesmo dia em que Washington aumentou as taxas sobre produtos brasileiros como reação ao julgamento de Jair Bolsonaro pelo STF.
"Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas", afirmou o ministro em entrevista à agência internacional Reuters.
"Uma contestação judicial é possível e ainda não encontrei advogado ou jurista, nos EUA ou no Brasil, que duvide de que os tribunais derrubariam. Mas, neste momento, escolhi esperar. Essa é a minha escolha. É uma questão diplomática para o país”, enfatizou Moraes.
Dino sinaliza que não vai recuar
Nesse contexto, os bancos discutem com os ministros do STF uma saída para as sanções de Trump a Moraes, enquanto Flávio Dino sinaliza que não vai recuar da decisão que impediu a aplicação de forma automática das ordens judiciais estrangeiras no Brasil, segundo informações do jornal O Globo.
Na terça-feira (20), o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, reuniu-se com o ministro Cristiano Zanin para analisar a ação que tramita na Corte sobre a aplicação da Lei Magnistky.
Resistência do governo dos EUA
O ministro explicou que a legislação brasileira proíbe que bancos adotem de forma espontânea medidas determinadas por outros países.
"Uma vez que as informações corretas sejam repassadas, como está sendo feito agora, e cheguem de forma documentada às autoridades norte-americanas, acredito que nem será necessário recorrer à Justiça para reverter (as sanções). Acredito que o próprio Executivo dos EUA, o presidente, irá revogá-las”, disse Moraes.
Segundo Moraes, houve resistência do governo dos EUA à adoção das medidas, com destaque aos departamentos de Estado e do Tesouro.
O departamento do Tesouro norte-americano alegou que Moraes teria cometido “sérios abusos de direitos humanos”.
"Em vez de inventar ficções, Moraes deveria parar de realizar detenções arbitrárias e processos politizados", informou um porta-voz em nota à Reuters.
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Cariri Ativo
21.08.2025
