Galerias da Assembleia Legislativa do Ceará foram ocupadas por manifestantes da categoria nesta quarta-feira.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebeu, nesta quinta-feira (23), instrutores, empresários e sindicatos do setor de autoescolas cearenses para um diálogo com o Detran-CE. O grupo realizava um protesto contra a proposta do Ministério dos Transportes que prevê o fim da obrigatoriedade das unidades no processo de habilitação de motoristas.
A Casa foi o ponto final do ato que iniciou nesta manhã, próximo à Arena Castelão, com centenas de profissionais da categoria em carros e motos de aprendizagem. A manifestação foi convocada pelo Sindicato dos Instrutores de Veículos Automotores do Estado do Ceará (Sindvace), com apoio do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Estado do Ceará (SindCFCs).
Presidente do Sindvace, Salgado Filho afirmou que a categoria estava na Assembleia para pedir ajuda dos deputados estaduais para que intervenham junto ao Governo Federal contra a proposta. "Essa medida translocada do Renan Filho (ministro dos Transportes), ela vai ocasionar 5 mil empregos, a dispersão de 5 mil empregos do Ceará, 60 mil no Nordeste e 300 mil em todo o Brasil”, criticou.
Por sua vez, o presidente da Assembleia, Romeu Aldigueri (PSB), explicou que a ideia foi receber o setor na Casa e promover o diálogo com o superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho, o líder do Governo Elmano de Freitas (PT) na Alece, Guilherme Sampaio (PT), e outros deputados estaduais. O parlamentar prometeu, ainda, discutir a medida junto ao Governo Federal.
Ocupação das galerias
Durante a sessão desta quinta, manifestantes ocuparam as galerias do Plenário 13 de Maio. A oposição chegou a reivindicar que a presença dos profissionais no local teria ocorrido somente após intervenção do grupo.
Membro da oposição, o deputado Lucinildo Frota (PDT) alegou que recebeu a reivindicação de instrutores e empresários do setor. “Fui até lá, na (Rua) Barbosa de Freitas e na (Avenida) Desembargador Moreira e ninguém podia entrar, nenhum manifestante, só apenas uma comissão. Foi onde eu questionei (ao presidente)”, enfatizou o parlamentar.
No entanto, o presidente negou que os manifestantes chegaram a ser barrados. “Nós abrimos as galerias há mais de 15 dias. Foi o trabalho nosso, trabalho da situação, da oposição, de todos os 46 deputados, depois de 5 anos a gente reabrir a galeria. Então um dia para mim como hoje é um dia extremamente feliz. Eu quero essa casa cheia, quero essa casa vibrante”, ponderou.
O impedimento também foi negado pelo presidente do sindicato dos instrutores. “O que a administração pediu foi que só entrasse a comissão, que pudesse entrar somente o suficiente para lotar a galeria”, disse Salgado Filho, que estimou a presença de 669 carros e 367 motos no ato.
Oficialmente, a Alece reabriu as galerias em 1º de outubro, após cerca de cinco anos fechadas. Voltado para a população que deseja acompanhar as sessões de forma presencial, o espaço foi fechado à época da pandemia de Covid-19 e, desde então, foi aberto apenas de modo pontual e não estava disponível. Ao todo, o local tem capacidade para receber 123 pessoas.
CNH sem autoescola
O Governo Federal defende que o projeto permitirá que os interessados em tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) testem as habilidades diretamente nas provas de legislação e direção, sem a necessidade de passar por uma autoescola.
A partir da proposta, o processo de obtenção da carteira será feito diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com o novo modelo, o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, segundo o Governo.
No entanto, o setor de autoescolas protesta que a medida pode extinguir diversos postos de trabalho no País. Além disso, a mudança poderia elevar a informalidade na categoria, além de reduzir a segurança no trânsito, conforme os que são contrários ao projeto.
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