A possibilidade surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu, nesta quarta-feira (22), a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma a partir da próxima semana. O ministro Fux havia solicitado a transferência na terça (21).
A previsão, de acordo com a Corte, está no artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “o ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”.
“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte.”, informou o ministro Fachin no despacho.
A possibilidade de transferência surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).
Veja o ofício
“Manifesto meu interesse em compor a 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal, considerando a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso”, escreveu Fux no documento enviado a Fachin.
O pedido tem respaldo no artigo 19 do regimento interno do STF, que garante aos ministros o direito de mudar de turma quando houver vaga disponível. Em caso de mais de um pedido, a preferência é do ministro mais antigo na Corte.
Atualmente, a Primeira Turma é composta por Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.
O grupo é responsável por julgar ações penais ligadas ao núcleo dos atos golpistas de 8 de janeiro, e Fux tem se destacado como uma voz dissonante, votando por absolvições ou por penas mais brandas em relação a alguns réus.
Quem são os juízes da segunda turma?
Na Segunda Turma, o ambiente é outro. O colegiado é formado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça — dois últimos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ida de Fux para essa composição é vista, nos bastidores, como um movimento estratégico, já que o ministro se alinharia a uma turma de perfil considerado mais garantista e menos punitivista.
Precedentes e tradição
Em 2021, após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, a ministra Cármen Lúcia fez o caminho inverso: deixou a Segunda Turma, que à época concentrava os processos da Lava Jato, e migrou para a Primeira, onde permanece até hoje.
Com a saída de Barroso, o regimento e a tradição do STF indicam que o novo ministro escolhido por Lula herdará o acervo do ex-presidente da Corte — incluindo casos ligados à operação Lava Jato.
Entretanto, essa transferência não é automática. O Supremo pode optar por redistribuir os processos antes da nomeação do novo ministro, caso existam pedidos urgentes que demandem decisão imediata.
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Cariri Ativo
23.10.2025
