O texto determina as dimensões de bagagens que serão isentas de tarifas adicionais aos passageiros.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto que proíbe as companhias aéreas de cobrarem taxa pela bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. O texto, já tramitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para a Câmara.
O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não é clara sobre o assunto e deixa brechas na interpretação, o que permite que as empresas façam cobranças adicionais.
As companhias Gol e a Latam passaram a cobrar taxa para que os passageiros acomodem bagagem de mão no parte superior das aeronaves em voos internacionais. Os voos domésticos seguem sem a cobrança.
Conforme a Anac, não são cobrados valores por mochilas que vão debaixo dos assentos.
O que diz o projeto?
O projeto aprovado pelo Senado determina as dimensões de bagagens que serão isentas de tarifas adicionais aos passageiros. Assim, as companhias aéreas devem permitir uma "franquia mínima gratuita de dez quilos de bagagem de mão por passageiro”, nas dimensões 55cm×35cm×25cm.
Atualmente, o que é determinado pela Anac é uma "franquia mínima de dez quilos", sem citar a gratuidade.
'Cobrança abusiva'
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou de "abusiva" a cobrança das empresas pelo transporte das bagagens de mão.
"Nós aprovamos um projeto que impedia a cobrança em bagagens despachadas, e ele foi vetado sob o argumento de que isso baratearia as passagens aéreas. O que vimos foi justamente o contrário. Cobrar também pela bagagem de mão é um abuso", apontou o deputado.
Nesta semana, a Câmara aprovou a urgência de um projeto do mesmo tema, que garante que os passageiros levem consigo uma mala de até 10 kg e um item pessoal sem cobrança em voos domésticos e internacionais.
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Cariri Ativo
23.10.2025
