Siglas têm a missão de equilibrar a legislação e a representatividade feminina na corrida eleitoral pelo Legislativo.
Em meio às tratativas pré-eleitorais para 2026, os partidos do Ceará buscam viabilizar candidaturas femininas na disputa por vagas do Legislativo, com a cota de gênero no radar. Como ressaltam dirigentes de siglas estaduais ouvidos pelo PontoPoder, a empreitada passa pelo desafio de aglutinar lideranças para ir além do cumprimento da legislação.
Desde a eleição de 2010, os partidos ou federações têm a obrigatoriedade de preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero nas disputas pela Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. O critério acaba funcionando como um mecanismo para obrigar que as legendas tenham pelo menos o percentual mínimo de mulheres como postulantes.
É nesse sentido que o caso do PL Ceará acende um alerta às agremiações. Sob acusação de fraude à cota de gênero, os deputados estaduais da sigla bolsonarista foram cassados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). A chapa ainda aguarda o julgamento do recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a confirmação pode vir na próxima semana. O processo, que estava há quase um ano parado na instância superior, está programado para retornar à pauta na quinta-feira (27).
As candidaturas femininas também tentam mudar o histórico da participação das mulheres no Legislativo. Na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por exemplo, apenas 44 mulheres foram eleitas em 190 anos de parlamento estadual. O número é menor do que o total de vagas em uma única legislatura (46).
Ao mesmo tempo, um recorde foi registrado na eleição de 2022: nove mulheres foram eleitas para a Assembleia Legislativa. O melhor resultado anterior havia sido há 20 anos, em 2002, quando oito mulheres foram eleitas.
Atualmente, entre os 13 partidos com vagas na Casa, sete não possuem mulheres entre os parlamentares em exercício: União Brasil, PDT, PSB, MDB, Republicanos, PP e Avante.
Já na Câmara, o Ceará tem 22 cadeiras, mas apenas três possuem mulheres como titulares: Dayany Bittencourt (União), Fernanda Pessoa (União) e Luizianne Lins (PT). Mesmo assim, é a primeira vez que o Estado consegue o índice recorde de um trio feminino eleito para o cargo. Em 2018, apenas a petista havia conquistado a vitória.
O QUE PENSAM DIRIGENTES PARTIDÁRIOS
Diante desse cenário, o PontoPoder buscou os partidos que possuem cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados para entender como os dirigentes buscam viabilizar candidaturas femininas para o Legislativo em 2026.
Entre as siglas que não possuem mulheres nas cadeiras da Assembleia e da Câmara, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) busca se reinventar após a saída de Ciro Gomes (PSDB) e aliados. Em retorno à reportagem, o presidente do PDT Ceará, o deputado federal André Figueiredo, afirmou que, dentro das perspectivas de eleger parlamentares estaduais, há o intuito de ter representação feminina na Assembleia Legislativa.
“Estamos trabalhando já na formatação da nominata masculina e feminina, tanto para federal quanto para estadual. E, claro, queremos ter candidatas competitivas, inclusive, uma das nossas pré-candidatas a deputada estadual é a hoje vereadora de Fortaleza, Kátia Rodrigues”
Por sua vez, o presidente do União Brasil no Ceará, o ex-deputado federal Capitão Wagner, vive a expectativa de ter filiadas ocupando cadeiras no Legislativo estadual, com foco em eventos de formação. “Hoje a gente tem no Congresso Nacional a maior representação feminina, são duas deputadas dos quatro que a gente tem, 50% de mulheres, a Dayany e a Fernanda. E a gente quer alcançar essa mesma meta na Assembleia. E para isso a gente está filiando muitas mulheres, está bem focado nisso”, pontuou o dirigente.
Questionado se o caso do PL gera alguma preocupação ao União, Capitão Wagner justificou que sempre está atento à formação das chapas e que nunca teve problemas relacionados ao cumprimento da cota de gênero.
“A gente prima por colocar mulheres que querem de fato ser candidatas. Muitas vezes coloca qualquer uma ali para constar na nominata e ela acaba desistindo ou acaba tendo problemas futuros por conta de não saírem nas urnas os votos, então, sempre é uma preocupação da gente e, mais ainda, agora com a possibilidade do dirigente partidário ser responsabilizado por qualquer ilegalidade na formação da chapa”
Atualmente, o União vive um processo de Federação com o Partido Progressistas (PP), oficializado em agosto deste ano, mas que ainda precisa receber a chancela do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir disso, as duas legendas devem seguir juntas no próximo pleito.
PROMESSA DE EQUILÍBRIO DE RECURSOS
Além da cota de gênero, o TSE determinou, em maio de 2018, a obrigação do repasse proporcional de no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas, sejam verbas do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário. Além disso, as legendas precisam observar o mesmo percentual mínimo no tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para as mulheres.
Nesse sentido, o MDB promete ter paridade na distribuição dos recursos em 2026, com o objetivo de mudar a realidade de não ter nenhuma mulher ocupando cargos no Legislativo. É o que aponta o presidente do partido no Ceará, o deputado federal Eunício Oliveira.
“Nós estamos incentivando mulheres e dizendo, inclusive, que a cota partidária que um deputado hoje no exercício tiver direito, eu darei o mesmo valor para que mulheres sem mandato possam ser candidatas pelo MDB”, comentou o parlamentar.
“Nós estamos numa força tarefa para atrairmos mulheres para que elas possam ser candidatas. (...) Eu não tenho interesse que o MDB fique com 70% de homens, 50, 60, 80. Meu interesse é que o MDB tenha o número máximo possível de mulheres. Não apenas o percentual da cota, mas muito para além da cota, se a gente conseguir que mulheres desejem ser candidatas”
A posição é reforçada pelo presidente do MDB Fortaleza, o deputado estadual Danniel Oliveira. O parlamentar salientou que o partido tem buscado ir além da cota de gênero de 30%, tendo ultrapassado esse índice no número de candidatas em eleições anteriores.
“Hoje nós temos grandes quadros, nomes que estão estudando, que já são suplentes de deputadas. A própria vice-governadora (Jade Romero) é uma pré-candidata a deputada federal. Ou seja, o papel da mulher é sempre muito bem lembrado para que a gente possa não só fortalecer, mas também buscar nomes novos”
Outro partido que busca ampliar a presença feminina no Legislativo é o Psol. A legenda possui apenas uma vaga na Alece, que tem Renato Roseno como titular. Atualmente, a suplente Professora Zuleide está em exercício, durante os últimos 30 dias da licença do deputado estadual.
Presidente do Psol Ceará, Alexandre Uchoa defende que, na agremiação, a construção da política não passa apenas pela posição de atingir a cota mínima de mulheres nas eleições.
“Nossas companheiras são protagonistas e dirigentes dentro e fora do partido, com setorial nacional e estadual atuantes na formulação e mobilização das pautas de interesse do movimento de mulheres. Então cota mínima de 30% não é meta, o debate é paridade, financiamento adequado nas eleições e ações de prevenção a toda forma de violência, inclusive a violência política de gênero”
BUSCA POR MAIS MULHERES
Uma das três parlamentares da bancada do PT na Alece, a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) alegou que o Partido dos Trabalhadores tem um histórico interno de luta por recursos e fomento a candidaturas femininas, antes mesmo da legislação da cota de gênero. Para a parlamentar, a sigla petista tem estimulado a representatividade por meio de candidatas com potencial e mulheres que desejam, de fato, ser postulantes.
“Lamentavelmente a gente vê muitos dirigentes partidários infringindo a legislação das cotas e colocando mulheres para serem candidatas sem que elas mesmas saibam que são candidatas, inclusive falsificando a assinatura dessas mulheres, cometendo aí, portanto, uma série de crimes eleitorais e do Código Penal para dizer que tem mulher compondo a sua chapa. Então, isso para nós é inaceitável e o nosso trabalho é de uma formação permanente”
Por sua vez, a deputada estadual Dra. Silvana (PL) defendeu que o PL foi o único partido que elegeu 50% de mulheres e 50% de homens para a Alece. Ao mesmo tempo, a parlamentar se mostrou contra a cota de gênero. “Eu acho que quando você constrange através de uma cota para alguém ser candidato, você não tem uma guerreira, você tem alguém que foi favorecido por um percentual, que foi convidado por um percentual que seria necessário para exigir uma cota. Eu não entrei na política por cota”, pontuou.
"Nós estamos viajando o Estado do Ceará com o PL Mulher. O partido, ele tem um trabalho muito forte com a presidente Michelle Bolsonaro, convidando e inspirando novas mulheres, mulheres conservadoras”
Em paralelo, o PSDB Ceará possui apenas a vaga da deputada estadual Emília Pessoa (PSDB) no Legislativo. Em entrevista ao PontoPoder, a parlamentar destacou que a busca pela representatividade feminina passa pela formação de novas lideranças. Questionada se os casos de fraude à cota de gênero geram preocupações para as legendas, a política defendeu que qualquer intervenção nesse sentido seja realmente julgada.
“A maioria dos partidos hoje, infelizmente, responde por alguma indução em relação a isso, mas também virou moda, também trazer essa discussão para o cenário atual da política brasileira, não só aqui no estado do Ceará e eu espero que isso se elucide, com a demonstração de que as mulheres estejam ali, por livre espontânea vontade e com essa vontade de estar aqui nas cadeiras, ou estadual ou federal, para poder representar a população”
Atualmente, o PSDB estadual busca um novo momento sob a presidência de Ciro Gomes, que retornou ao partido em outubro. A legenda passa por um processo de reformulação após o fim do mandato do prefeito de Massapê, Ozires Pontes, como presidente tucano.
SEM RETORNO
Até a publicação da matéria, não houve retorno aos contatos do PontoPoder dos dirigentes dos partidos PL, PT, PSD, Republicanos, Cidadania, Avante e PP. O espaço segue aberto para manifestações.
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Cariri Ativo
24.11.2025
