As mudanças ocorrem após novo processo para emissão de CNH, que dispensa a maior parte das aulas obrigatórias.
A iniciativa do Governo Federal, que argumenta redução de até 80% nos custos do processo com as alterações, deu a opção de o candidato realizar todo o curso teórico online e baixou de 20 para 2 a quantidade de horas práticas obrigatórias. Além disso, definiu que o total de taxas para exames obrigatórios não pode ultrapassar R$180.
Passado o primeiro mês da entrada em vigor da resolução que alterou o processo de formação de condutores, o Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (Sindcfcs) afirmou que segue em funcionamento regular, mas 2.500 trabalhadores formais já foram demitidos em todo o Estado. O número representa metade dos 5 mil trabalhadores que o setor empregava até 2025.
"Os profissionais desligados atuavam com carteira assinada e tinham acesso a direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, INSS, reajustes salariais, seguro de vida e outros benefícios previstos em lei", afirmou em nota ao Diário do Nordeste.
Um dos principais afetados foi o cargo de diretor geral e ensino das autoescolas. Mais de 700 colaboradores foram demitidos de imediato, pois a função foi extinta no novo modelo.
Conforme a categoria, o que se observa nesse momento inicial não é o fim da demanda, mas sim um “cenário de muitas dúvidas por parte dos usuários”, especialmente em razão do “anúncio público de que a CNH seria ‘gratuita’, o que na prática não se concretizou”.
A entidade lembra que o cidadão continua arcando com taxas obrigatórias, como exames médicos, psicológicos, exames laboratoriais e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), “o que gerou frustração e insegurança em parte da população”.
Veja como ficou o novo passo a passo para obter a CNH
- Baixe o aplicativo “CNH do Brasil” e faça seu cadastro com nome, CPF, telefone e e-mail;
- Realize o curso teórico pelo próprio app;
- Agende atendimento num posto do Detran-CE para abrir o processo de habilitação;
- Efetue biometria, captura da foto e assinatura;
- Pague as taxas de serviço;
- Marque os exames obrigatórios (médico, psicológico e toxicológico) nas clínicas credenciadas;
- Agende a prova teórica no Detran mais próximo;
- Após a aprovação, faça as aulas práticas em auto escola ou com instrutores credenciados;
- Agende e realize o exame prático;
- Após aprovação, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD).
Com a atualização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), instrutores de trânsito podem atuar de forma independente, sem vínculo com autoescolas. Segundo o Detran-CE, o credenciamento de novos instrutores autônomos ainda está em fase de implantação no Estado.
Aulas teóricas ‘de reforço’
O Sindicato das Autoescolas reforça que a formação prática continua sendo realizada nas autoescolas. O que houve foi a redução da carga horária mínima, que passou de 20 aulas para 2 aulas práticas obrigatórias.
No que diz respeito à formação teórica, a entidade percebe que “parte da população não está satisfeita com o modelo exclusivamente baseado em aplicativos, especialmente no que se refere à compreensão do conteúdo, à interpretação das normas e à preparação para a prova teórica”.
Por conta disso, as autoescolas passaram a ofertar aulões e encontros de revisão teórica presenciais ou online, conduzidos por professores “com o objetivo de garantir melhor assimilação do conteúdo, maior segurança ao futuro condutor e aumento das taxas de aprovação no exame teórico”.
Impactos em demissões
A entidade sindical alerta para a possibilidade de novos desligamentos nos próximos meses, caso permaneça o atual cenário de incerteza em relação às regras que irão nortear o funcionamento do setor.
“A diminuição da carga horária prática, somada à incerteza gerada pela comunicação inicial, acabou impactando diretamente o nível de emprego no setor, gerando reflexos negativos no mercado de trabalho”, considera.
Segundo as autoescolas, houve e ainda está ocorrendo redução de demanda no período compreendido entre os anúncios iniciais do Ministério dos Transportes e a consolidação das regras.
Mesmo com as mudanças, o setor acredita que “as autoescolas continuam sendo o principal ponto de apoio do cidadão, orientando, organizando exames, acompanhando o processo administrativo e garantindo que a formação ocorra dentro da legalidade e com segurança”.
O que diz o Governo Federal
Desde o lançamento da CNH do Brasil, em 9 de dezembro, mais de 2 milhões de brasileiros já abriram o processo para solicitar o documento, via aplicativo, de acordo com o Ministério dos Transportes.
No novo modelo, o pedido de abertura de requerimento é o primeiro passo para a obtenção da CNH. Segundo balanço do órgão até o dia 2 de janeiro, 57,3 mil pessoas do Ceará já haviam aberto a solicitação.
No fim de dezembro, o Ministério divulgou que, com os valores mais baixos, autoescolas de diferentes regiões do país viram um aumento de até 200% na procura pela habilitação, impulsionada especialmente por pessoas mais jovens.
Para o Governo, o projeto CNH do Brasil visa melhorar a situação de mais de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira de motorista, sobretudo devido ao alto custo do processo.
diariodonordeste.verdesmares.com.br
caririativo.blogspot.com
21.01.2026
