Rogério Brito
Distritos de três municípios do Cariri seguem aguardando o avanço do projeto de lei complementar que regulamenta as regras para emancipações, fusões e incorporações de cidades no país. A proposta, que tramita desde 2015 na Câmara dos Deputados, ainda não tem previsão de votação no plenário.
Em todo o país, pelo menos 462 distritos, distribuídos em 17 estados, pleiteiam o direito de emancipação. No Cariri, Ponta da Serra (Crato), Palestina (Mauriti) e Jamacaru (Missão Velha) continuam na expectativa de se tornarem municípios. Já o Ceará é hoje o segundo estado com mais solicitações de emancipação de distritos, somando 75 pedidos.
A nova legislação em debate impõe critérios mais rígidos. A população mínima, por exemplo, deve ser de 12 mil habitantes para distritos do Nordeste – número que chega a ser até o triplo da população de municípios já existentes, como Granjeiro, que tem menos de 5 mil habitantes.
Lideranças políticas dessas localidades voltaram a pressionar o Congresso Nacional para que a matéria seja levada à votação em plenário e destrave os processos de criação de municípios.
“Encaminhamos um ofício ao presidente Hugo Motta para que marque em plenário a votação. A população é a mais prejudicada, sem acesso, muitas vezes, a políticas públicas. É uma realidade bem diferente de estados do Sudeste e do Sul”, disse a deputada estadual Taíssa Sousa (Podemos-RR) ao jornal O GLOBO.
Cariri e Ceará
O Cariri não registra emancipações desde 1987, quando Tarrafas, então distrito de Assaré, foi elevado à condição de município. No Ceará, a última emancipação ocorreu em 1992, com a criação dos municípios de Choró, Itaitinga e Fortim.
Entre os argumentos apresentados pelos distritos que buscam independência estão a contribuição relevante para a arrecadação municipal, o baixo retorno em investimentos públicos e as dificuldades logísticas de acesso a serviços básicos, como saúde e infraestrutura urbana.
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07.01.2026
