A Câmara dos Deputados aprovou duas matérias estratégicas para o Brasil: o Projeto de Lei Antifacção e o PL 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata, de autoria do Líder do Governo, José Guimarães.
As votações representam uma importante vitória política e institucional construída com diálogo, firmeza e ampla articulação.
No caso do Projeto de Lei Antifacção, o relatório final contemplou todos os pontos considerados centrais pelo governo. A proposta assegura a caracterização objetiva do que é facção criminosa e garante que a criminalização de organizações criminosas não sirva de pretexto para atingir movimentos sociais legítimos. Após um intenso dia de negociações, os principais eixos defendidos pelo governo foram preservados no texto aprovado.
Houve uma divergência pontual em relação à ampliação da taxação das bets, retirada do texto após aprovação de destaque. O tema seguirá em debate ao longo do ano, por se tratar de matéria fundamental para o Brasil.
Já o Redata consolida um passo decisivo para o futuro econômico do país. O Brasil vai se transformar em um dos maiores polos da economia digital do mundo. O mercado de datacenters projeta movimentar R$ 1,6 trilhão em 2026, demonstrando a dimensão estratégica desse setor.
O projeto aprovado prevê isenção de aproximadamente R$ 5,2 bilhões já em 2026 para a instalação de datacenters no Brasil, além de cerca de R$ 1 bilhão ao ano nos dois exercícios seguintes. O regime especial suspende tributos como PIS Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição de máquinas e equipamentos essenciais para centros de processamento de dados.
A proposta garante segurança jurídica aos investimentos já realizados, está alinhada às diretrizes da LDO e da Reforma Tributária que entra em vigor em janeiro de 2027 e estabelece contrapartidas importantes, como geração de empregos qualificados e percentual mínimo de conteúdo local para fortalecer a indústria nacional.
O Brasil reúne vantagens competitivas naturais e estruturais para esse salto tecnológico. Temos água em abundância e mais de 80 por cento da nossa produção de energia é de fonte renovável. A região Nordeste lidera a produção de energia limpa no país e o Ceará ocupa posição de destaque nacional na geração de energia eólica e solar, fatores decisivos para a atração de grandes investimentos em infraestrutura digital.
As aprovações reafirmam o compromisso com a modernização econômica, a soberania digital e o enfrentamento firme ao crime organizado.
Foram votações complexas e desafiadoras, mas o resultado demonstra que, com diálogo e articulação política, é possível construir soluções estruturantes para o presente e o futuro do Brasil.
Assessoria de Imprensa
caririativo.blogspot.com
25.02.2026
