Ministro Guilherme Boulos disse que o governo intensificará a fiscalização sobre combustíveis e manterá diálogo com a categoria, de forma permanente.
Autor Adriano Queiroz
O governo federal afirmou ter fechado acordo para evitar paralisação de caminhoneiros com garantia de que fretes não poderão mais se dar abaixo do piso mínimo.
A sinalização foi dada em encontro conduzido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, com a participação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, e de lideranças do setor.
Duas resoluções tratando do assunto foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a nº 6.078/2026 e a nº 6.077/2026. “Os caminhoneiros não podem pagar o preço da irresponsabilidade e da ganância de quem eleva artificialmente o preço do diesel. E também não podem continuar tendo um direito desrespeitado. O piso mínimo do frete é lei, não é opcional”, afirmou Boulos.
O ministro disse que o governo intensificará a fiscalização sobre combustíveis e manterá diálogo com a categoria, de forma permanente. Conforme Boulos, a decisão dos caminhoneiros de não realizar greve está diretamente ligada às medidas adotadas. “Eles optaram pela responsabilidade e o governo seguirá ao lado desses trabalhadores, que movem o Brasil", completou o ministro.
“Quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve. O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, afirmou o presidentedo Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos.
De acordo com ele, a pauta do frete mínimo é reivindicada desde 2018. “Ganhamos lá atrás, mas não levamos. Agora, com a Medida Provisória e a regulamentação, temos condição real de fazer valer. O governo fez a parte dele. O próximo passo é garantir que isso se sustente”, disse, ao defender que o debate avance também no Congresso.
Com a Resolução nº 6.078/2026, o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passa a ser a condição de existência da operação. Isso significa que fretes contratados abaixo do piso mínimo não conseguem ser registrados e, sem registro, não existem legalmente.
Integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), o sistema cria uma trilha única de dados, permitindo fiscalização em escala nacional e em tempo real.
Já a Resolução nº 6.077/2026 estabelece sanções progressivas, que começam com alerta, avançam para suspensão cautelar e podem chegar ao cancelamento do registro para operar. Mais do que isso, amplia o alcance da responsabilização: não apenas o transportador, mas também quem contrata, intermedeia ou estrutura o frete fora da lei passa a responder, com multas que podem atingir R$ 10 milhões.
Durante a reunião, o Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, detalhou como o sistema passa a funcionar na prática e o que muda já nas próximas semanas.
“O principal objetivo é garantir a efetividade do piso mínimo. Com o CIOT, o frete irregular não entra no sistema. E, com o cruzamento de dados em escala nacional, teremos, em pouco tempo, 100% das operações monitoradas”, explicou Sampaio.
“Ampliamos em cerca de 2.000% as ações de fiscalização nos últimos meses. Agora, além da presença em campo, passamos a atuar com inteligência de dados. Vamos seguir o fluxo da carga para identificar irregularidades”, acrescentou.
Nos últimos dias, o Governo Federal anunciou medidas para conter a alta dos combustíveis, como a isenção de tributos federais e o reforço na fiscalização sobre distribuidoras e postos. Ainda assim, entidades do setor relatam que o preço do diesel não caiu na mesma proporção, pressionando os custos do transporte.
Para o governo, a resposta construída nesta semana combina duas frentes complementares: reduzir distorções no custo e garantir previsibilidade na receita. Na esfera da ANTT, sempre haverá publicação de portarias no D.O.U com atualização da tabela do piso mínimo do frete quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.
Na prática, isso significa que o valor mínimo do frete passa a acompanhar, com mais precisão, o que o caminhoneiro efetivamente gasta para rodar, conforme o governo.
opovo.com.br
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26.03.2026
