Em entrevista ao Diário do Nordeste, Jucineide Fernandes fala sobre temas urgentes na Educação e como em 2026 eles devem passar por transformações no Estado.
Ela assumiu a pasta em um cenário marcado por avanços e desafios acumulados nas últimas décadas, em um ano eleitoral e com uma meta central já delimitada e em andamento: universalizar o ensino em tempo integral, ampliando a jornada em pelo menos 682 escolas da rede.
Jucineide hoje lidera uma secretaria responsável por 766 escolas, das quais mais de 530 já funcionam em tempo integral. Esse conjunto reúne diferentes modelos:
- Escolas de tempo integral (sem formação profissionalizante);
- Escolas de educação profissional (que une ensino médio à formação técnica);
- Escolas do campo;
- Escolas militares; e
- Escolas quilombolas.
Todas adotam a permanência dos estudantes em dois turnos, com jornadas diárias que variam entre 7 e 9 horas.
Antes de assumir o comando da Seduc, onde era considerada a “número 2” da gestão, Jucineide construiu uma trajetória na própria rede estadual. Professora efetiva desde 2004, iniciou a carreira na Escola de Ensino Médio Gabriel Epifânio dos Reis, em sua cidade natal, onde também cursou toda a educação básica na escola pública.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, na última sexta-feira (17), Jucineide falou sobre temas urgentes na educação do Brasil e do Ceará, e que em 2026 devem ser alvo de mudanças, como o avanço da universalização do tempo integral no Estado, uma promessa do atual governo; a formulação do Plano Estadual de Educação (PEE), que norteará os rumos da área na próxima década no Ceará; e o concurso para professores na rede estadual.
Ela também tratou das atualizações amplamente demandadas em avaliações externas, como o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) - da rede estadual - e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) - do Governo Federal, que medem e indicam a qualidade do ensino ofertado no Estado.
A secretária também respondeu sobre os preparativos para tornar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), um componente dessa avaliação, além de porta de entrada na universidade, conforme proposto pelo governo Lula.
Como meta, a secretária aponta encerrar o ano com o novo PEE aprovado, já que o atual vale até o fim de 2026; garantir a construção e entrega de mais de 100 escolas de tempo integral, fazendo com que cidades como Barreira, Pindoretama e Tururu, que hoje não têm nenhuma escola do tipo na rede estadual, passem a ter.
É uma gestão de continuidade, reitera, e é da própria trajetória que ela acredita ter a consciência necessária para a tomada de decisão. “Eu compreendo não só na teoria mas na prática, a importância da educação para a mobilidade social, para a garantia de oportunidades”, reforça.
Secretária, uma das principais apostas e também desafios do Ceará para este ano é a universalização do ensino em tempo integral. Neste momento, qual é a situação das escolas e em que estágio está a implementação desse modelo na rede estadual?
Hoje no Ceará 88% das escolas estão em tempo integral e mais de 60% da matrícula são em tempo integral. Vamos fazer a entrega de algumas escolas até maio que serão convertidas para o tempo integral.
São obras que estamos prestes a entregar. Por exemplo, Pindoretama que é um dos municípios que não tem nenhuma escola em tempo integral, Baturité que já tem escola em tempo integral mas falta uma escola para universalizarmos. Então, hoje, os dados do início do ano letivo são esses.
Temos muitas entregas para fazer em muitas escolas. Nós estamos justamente priorizando as escolas nesses municípios que precisamos mesmo para iniciar o tempo integral. Esse é o nosso cenário hoje: 88% das escolas [em tempo integral] e mais de 60% das matrículas [em tempo integral].
Esse dado é importante pois já alcançamos a meta do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Em relação ao tempo integral no ensino médio, nós já alcançamos a meta.
Uma das questões quando a gente percorre o Ceará, é que há unidades que têm tempo integral, mas a estrutura ainda não é adequada. Nesse momento, a prioridade são as entregas e depois serão alteradas as estruturas que já existem?
Ocorre paralelamente. Nós estamos construindo nesse pacote 138 escolas com investimento de R$ 1,6 bilhão para o tempo integral. Mas, paralelo a isso, nós estamos reformando e adaptando os prédios antigos, que já existiam. Por exemplo, nós investimos tanto em equipamentos, como em mobiliário nessas escolas que são convertidas em tempo integral.
Só na gestão do governador Elmano, nós já investimos mais de R$ 200 milhões em reformas e adaptações das escolas. Construção de salas de aula, adaptação da cozinha, construção do vestiário, climatização. A previsão deste ano é que a gente chegue a quase R$ 80 milhões nas reformas, fora os equipamentos.
Lembrando que essas reformas nós não fazemos apenas nas escolas que estão se convertendo em tempo integral. As outras escolas também, que serão convertidas ao longo desse ano, a gente também faz algumas adaptações que são necessárias.
Quando a senhora fala, por exemplo, dos índices de 88% e 60%, são retirados os modelos que não vão entrar no tempo integral, como as escolas indígenas e a EJA?
Quando nós fizemos o primeiro processo, nós excluímos as escolas quilombolas, as escolas do campo e as escolas indígenas. No entanto, as escolas do campo, nesse percurso, apresentaram uma proposta também de tempo integral com formação profissional ligada a cursos relacionados ao seu território, como agroecologia.
Hoje, as escolas do campo já são todas em tempo integral com formação profissional, e as duas quilombolas também. Então, foi mudada a questão do campo e as quilombolas também pediram para entrar. Nós temos duas quilombolas, uma em Horizonte, padrão, e uma em Croatá, que nós já estamos fazendo as adaptações.
O que não entrou ainda são as escolas indígenas porque também estamos investindo na infraestrutura. E a discussão pedagógica com as escolas indígenas passa pela comunidade. Elas estão fora desse planejamento. E os CEJAS (Centro de Educação de Jovens e Adultos) é a pela condição de ser semipresencial.
Um outro ponto bem recente é o Supremo Tribunal Federal ter decidido que a aplicação do piso salarial vale também para professores com contratos temporários. Na rede estadual isso já é uma prática?
Já é algo que o Ceará cumpria. E a gente precisa destacar bastante. Desde 2011, no Ceará, a gente já paga o piso aos professores contratados por tempo determinado. Inclusive a gente paga mais um pouquinho do que o piso. Então, para a gente não vai ter tanto efeito.
Sobre o concurso para professores, quando anunciado, foram publicizadas 2 mil vagas. Diante disso, tiveram manifestações apontando que esse concurso tem menos vagas que o anterior. Como o Governo chegou a esse número e ele responde às demandas reais?
Na verdade, ele responde ao cenário que a gente vinha observando. No outro concurso foram 2.500 vagas, nós chamamos mais de 3 mil pessoas, acho que foram 3.800 pessoas. Temos essa perspectiva também de chamar o cadastro de reserva.
Foi a primeira discussão com o governador Elmano de Freitas e com o sindicato (Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Estado e Municípios do Ceará - APEOC).
Nós temos uma mesa de negociação permanente com o sindicato para discutir as questões da educação. Então, são nas comissões que discutimos sobre portaria e lotação, precatórios, concurso. Essa foi a primeira discussão feita com o governador, inclusive com as 2 mil vagas já sendo criadas na Assembleia Legislativa.
Agora estamos no processo de contratação da empresa que fará o concurso e, em breve, teremos mais notícias. Mas, qualquer novidade, vamos anunciar junto com o sindicato.
Mas, em relação a esse número de vagas, como ele foi definido?
Esse é o diagnóstico que fizemos, a quantidade de vagas que poderiam ser criadas, em termos de orçamento, de planejamento. Foi esse primeiro momento. Alguma novidade em relação a isso, a gente só vai anunciar com o sindicato.
Na educação, outro tema que está no centro dos debates são as atualizações nas avaliações externas. No caso do Ceará, o Spaece - avaliação feita anualmente pela Seduc - já está consolidado. Há perspectiva de revisão na forma como a avaliação é aplicada? O modelo atual ainda cumpre a finalidade para a qual foi criado?
Temos sim. Nós estamos aguardando essas discussões sobre o novo Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica). Já era pra gente ter iniciado lá, acho que 2025, com a nova matriz. Nós não conseguimos, pelo menos, para o ensino médio.
Nós tivemos uma novidade agora por decreto, que foi o Enem [passar a ser usado como avaliação educacional]. Então, assim, estamos estudando, participando de reuniões junto com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para entender como será essa avaliação, se já vai ser agora em 2026, se vai ser em 2027, que é o ano do Saeb, previsto.
Então a nossa perspectiva é que quando o Saeb mudar, nós também vamos fazer as revisões, principalmente em relação à matriz, ao critério da equidade. Toda a discussão do Saeb passa por isso, pela questão da equidade, para você não considerar só a média, algo que a gente já fazia aqui também no Ceará, em alguns momentos, não considerar só a média, considerar a porcentagem de estudantes que estão em níveis diferentes.
Vamos começar a fazer essa discussão quando em nível federal o Inep apresentar para as redes como será o novo Saeb. Existe essa perspectiva também da gente atualizar.
Inclusive para o segundo ano [do ensino fundamental], a gente já vem trabalhando na perspectiva devido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que já trouxe novos parâmetros, mudança de escala e tudo.
Então, com certeza vamos implementar as mudanças similares ao novo Saeb que nós julgarmos necessárias em discussão com os municípios, com os professores, com a nossa rede estadual, para que a gente possa tomar as melhores decisões e para que o Saeb, o Spaece, as avaliações externas, possam cumprir o seu objetivo original que é orientar políticas educacionais, avaliar a qualidade da educação, pensar melhores estratégias para garantir que todos aprendam na idade certa, que todos possam preservar sua trajetória escolar e ingressar no ensino superior, no mercado de trabalho.
Em relação às mudanças no Enem, o que se sabe até agora é o que foi informado pelo Inep: a possibilidade de 2026 funcionar como um ano piloto. É esse o cenário em discussão neste momento?
Nós tivemos duas reuniões com o Inep. Teve uma reunião com a ABAV (Associação Brasileira de Avaliação Educacional) no início do mês de abril que o Inep participou. Então essa reunião já estava prevista, mas o decreto não tinha saído.
Essa foi a primeira discussão. Mas agora que os técnicos serão chamados, o Inep será o responsável por conduzir essa discussão no Brasil, nós estamos aguardando.
A decisão também não pode ser muito em cima porque os estudantes estão em pleno ano letivo com o seu currículo planejado, com o planejamento do ano todo em curso. Então eu acredito que este ano de 2026 nós não teremos mudanças muito bruscas e que possam afetar o ingresso dos estudantes no ensino superior.
Sobre o Spaece, entrando em outro ponto, há o Prêmio Escola Nota 10. A iniciativa é reconhecidamente consolidada, mas há críticas devido aos atrasos nos pagamentos. Como está a situação atualmente?
A gente reconhece que o prêmio está consolidado, o esforço dos municípios com esse trabalho de garantia da aprendizagem, da alfabetização na idade certa, mais uma vez o Estado do Ceará se destacou nesses resultados, já no primeiro ano alcançando a meta para 2030.
Então, é um esforço que a gente faz em parceria, de mãos dadas com os municípios. Queremos cumprir nosso compromisso pagando prêmio de garantia. A informação que tenho é que agora, este ano, vamos pagar o de 2024.
Ainda sobre o Spaece, os resultados já foram disponibilizados para as escolas. Quando deve ocorrer a divulgação pública dos dados consolidados?
O do ensino médio já foi divulgado e o do fundamental deve sair até a segunda quinzena de maio.
Secretária, a senhora já integrava a Seduc e agora assumiu o principal cargo da educação no Ceará. É uma gestão de continuidade, que marca a senhora pretende deixar?
Eu sou de um município do interior, sou de Icapuí. Fiz meu ensino fundamental e ensino médio em uma escola pública de Icapuí, fiz a universidade na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, em Mossoró, me deslocando todos os dias.
Quando estava concluindo a faculdade, passei no concurso como professora da rede estadual do Ceará. Também tive experiência como professora contratada por tempo determinado na rede estadual e na rede municipal. Em 2004, assumiu o concurso.
Fiz todos esses bancos, que a gente chama, esses processos seletivos para ocupar vacância em alguma escola, para ser diretora de escola de educação profissional, para ser coordenadora regional.
Tive uma experiência em Itaiçaba como diretora, a partir de um processo seletivo que não teve eleição. Lá foi aberto o processo seletivo, passei dois anos, depois fui para Jaguaruana ser diretora também de uma escola de educação profissional sendo a primeira diretora naquele processo de expansão desse modelo.
Em 2013, fui coordenadora da Crede (Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação) de Baturité. Em 2015, em Russas. Fiquei seis anos. Então tive a oportunidade de consolidar um trabalho de mobilizar as equipes para resultados e aprendizagem.
Em 2021, no meio da pandemia, no segundo ano, assumi a Secretaria Executiva de Ensino Médio Profissional a convite da professora Eliana Estrela (secretária anterior).
Sou filha de pescador, a maioria dos pais da minha geração (em Icapuí) são pescadores, marisqueira, tenho família de quatro irmãos. Então, eu compreendo, não só na teoria, mas na prática, a importância da educação para a mobilidade social, para a garantia de oportunidades. E assumir essas funções ao longo da minha trajetória, me moveu muito.
É uma honra e um desafio estar nessa função, mas assim, eu sinto que posso apoiar e ajudar as escolas, que é o nosso grande objetivo enquanto secretaria da Educação, ajudar escolas, professores, gestores, a fazer sempre o melhor trabalho para garantir mais oportunidades aos nossos estudantes.
Eu quero deixar as entregas, eu quero entregar às escolas, os fardamentos, terminar o ano com a lei do novo Plano Estadual de Educação aprovada, que a gente possa também já ter os encaminhamentos do Sistema Nacional de Educação, com as comissões, com o nosso diálogo com os municípios, então é isso. Se eu pudesse resumir em duas palavras, são: continuidade e entregas.
No campo das entregas, o maior desafio está nas obras necessárias para universalizar o ensino médio em tempo integral?
As obras não dependem só da nossa ação. Tem empresa, empresa quebra e desiste, tem a chuva. Então, assim, é esse cenário. Mas estamos muito confiantes que os compromissos que essa gestão assumiu com a população cearense serão cumpridos até o final do ano letivo.
Quantas obras ainda serão entregues?
Nós temos mais de 100 obras em construção ainda. Então, estamos nesse ritmo para entregar ainda muitas escolas.
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23.04.2026
