Rotina parlamentar e acordos pontuais são citados por líderes como motivos para concentração de votações híbridas.
Neste ano, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) não colocou projetos ou mensagens do Governo para votação às quartas-feiras, dia da semana exclusivamente presencial. A medida tem relação com o desafio de garantir quórum suficiente para a apreciação de matérias no Plenário 13 de Maio, conforme parlamentares ouvidos pelo PontoPoder.
Desde agosto de 2025, a Mesa Diretora determinou que as sessões das quartas-feiras devem ser exclusivamente presenciais, restringindo a participação remota às terças e quintas. Além disso, o registro de presença virtual nas discussões e votações é limitado a até 50% dos encontros ordinários realizados a cada mês.
Em essência, a medida buscava fortalecer a dinâmica presencial no plenário, para além do quórum mínimo de 16 deputados, sendo vista como um facilitador para a análise das proposições. No primeiro mês da mudança, por exemplo, todas as sessões presenciais obrigatórias registraram votações.
Contudo, o cenário mudou em 2026: nenhuma quarta-feira deste ano registrou votação de projetos, com sessões voltadas apenas para pronunciamentos e aprovação de atas e requerimentos. Por outro lado, as terças e quintas têm concentrado a validação de matérias.
Em retorno ao PontoPoder, o Departamento Legislativo informou que duas quartas-feiras deste ano registraram votações, mas apenas de requerimentos: em 18 de março e 22 de abril. Em geral, o procedimento costuma ser feito por aclamação, quando não há votação individual, mas um consenso entre os presentes.
ACORDO ENTRE LÍDERES
Questionado pelo PontoPoder sobre o assunto, o presidente da Assembleia, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), defendeu que a Casa tem registrado a participação dos parlamentares nos três dias de sessão, e que as votações dependem da conversa entre os líderes.
“Geralmente, o líder do governo, deputado Guilherme Sampaio, que conduz e acorda com os líderes partidários, tanto de situação como de oposição, a questão das matérias. Há alguma semana ou não, dependendo do que acontece na semana, eventos do Governo do Estado no interior ou até eventos extraordinários dos deputados, das presenças dos deputados no interior, podem ter acordos e isso é normal dentro do Parlamento para se votar nas quartas ou nas quintas”
O parlamentar também negou a dificuldade em reunir deputados no dia presencial obrigatório, mas sinalizou que o ano eleitoral deve motivar mudanças na rotina da Casa.
“Obviamente, no segundo semestre, dentro do período eleitoral, isso é normal que a gente faça, ocasionalmente, semana sim, semana não, as votações tendo em vista as próprias campanhas eleitorais dos candidatos”, ponderou Aldigueri.
DESAFIO DE QUÓRUM
A ausência de votações às quartas-feiras virou alvo de críticas da oposição, por meio do líder do PSDB na Casa, o deputado Cláudio Pinho. “Quando o painel da votação virtual está aberto, aí a base do governo está presente virtualmente e assim facilita para o governo”, pontuou.
Na última quarta-feira (29), quando a sessão não registrou votação, o parlamentar enfatizou o desafio de quórum. “Hoje, mais uma quarta-feira, tem matérias, mas nunca colocam matérias para votar quando é presencial. O próprio Governo não está conseguindo trazer os parlamentares para votar as matérias de interesse do governo. Só são votadas as matérias através do painel virtual”, criticou Pinho.
No mesmo sentido, o 3º secretário da Alece, Felipe Mota (PSDB), alega que o Governo tem usado a estratégia de concentrar votações às terças e às quintas-feiras. “O Governo não está conseguindo trazer os seus deputados para dentro do plenário, eles estão fazendo o uso do artifício regimental que é através da videochamada”, salientou o membro da oposição.
“Então, que deixa de ser correto ou incorreto, não tem nem uma coisa nem a outra. Mas o que seria bom é que às quartas-feiras nós tivéssemos os debates mais acalorados, que nós tivéssemos a presença maior dos senhores deputados, que foi essa a decisão que a Mesa (Diretora) quis ter”, defendeu Felipe Mota.
ROTINA PARLAMENTAR
Por sua vez, o líder do Governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), defendeu uma “produtividade muito elevada” do Parlamento estadual. “No que diz respeito às matérias importantes enviadas pelo governador Elmano, essa produtividade é de 100%. Nós temos aprovado tudo e aprovado com a rapidez suficiente para que o governo implemente, coloque em prática essas leis em benefício do povo cearense”, destacou.
Na última quarta-feira (29), o parlamentar justificou a ausência de votação na sessão por conta da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada em Brasília-DF, entre 27 e 30 de abril.
“Em relação a hoje, especialmente, nós não tínhamos nada de caráter urgentíssimo para deliberar e óbvio que quando nós, na parte do governo, quando nós vamos colocar uma matéria em pauta, nós planejamos para que a gente tenha a garantia do quórum necessário para aprovação dessas matérias. São matérias importantes, enviadas à Casa e é uma responsabilidade nossa ajustarmos às atividades dos parlamentares a votação dessas matérias”
Acerca das críticas da oposição sobre a mobilização da presença governista, Guilherme Sampaio rebateu. “Eu fui oposição por 12 anos e, para mim, a oposição fiscaliza o governo, não fiscaliza deputado. (...) Eu acho que o papel da oposição é criticar o governo e não vejo nenhuma razão ao contrário. A oposição precisa decidir se ela critica pelo fato da Assembleia não estar deliberando as matérias do Governo ou estar deliberando rápido demais”, argumentou.
Ao mesmo tempo, o parlamentar reconhece os desafios de 2026. “É claro que no ano eleitoral os prefeitos solicitam mais as presenças dos deputados nos seus municípios, porque os deputados destinam recursos para obras e serviços importantes nos seus municípios, isso é absolutamente natural, mas se nós observarmos nós temos tido com regularidade as sessões nas quartas-feiras”, frisou Sampaio.
LIMITES NA PARTICIPAÇÃO REMOTA
Na mesma resolução na qual determinou as sessões presenciais às quartas, a Assembleia também limitou o registro de presença virtual nas discussões e votações a até 50% dos encontros ordinários de cada mês.
Por conta da concentração de votações às terças e quintas, a oposição tem levantado questionamentos acerca do possível desrespeito à regra. O deputado Cláudio Pinho alega, inclusive, ter solicitado os dados ao Departamento Legislativo da Alece. “Não recebi retorno, o que o Legislativo informou é que estava tudo dentro do regimento”, comentou.
“A gente continua fazendo a cobrança, esse mês eu peço sempre votação nominal para poder a gente ir computando e facilitar, inclusive, para o Departamento Legislativo, se é que ele tem interesse, em fazer a soma de quantos deputados votaram através do painel eletrônico, que eu digo, da votação virtual, sem ser presencial”, pontuou o líder do PSDB.
Em resposta ao PontoPoder, o Departamento Legislativo não forneceu os dados, mas informou que computa as votações virtuais e que nenhum deputado ultrapassou o limite permitido nos meses de 2026.
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05.05.2026
