DEPUTADO LUIZ GASTÃO CRIA O PLP 4/2024: PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA MEIS

 Todo pequeno empreendedor conhece essa dor. Se a situação apertou e atrasou os impostos, fica difícil regularizar. Por isso criamos o PLP 4/2024: um programa de regularização que permite parcelamento em até 180 vezes, com 60% de desconto nas multas e 25% nos juros. Porque quem empreende merece apoio — não uma punição.

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Assessoria de Imprensa

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06.05.2026