Autor Bemfica de Oliva
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), autuou o banco Bradesco devido a "diversas irregularidades" cometidas contra clientes da instituição. As informações são da assessoria de imprensa do MPCE.
Segundo o órgão, o MPCE proferiu 31 decisões administrativas desfavoráveis ao Bradesco somente em maio. Os processos dessas decisões são relacionados a reclamações contra o banco registradas no Decon por clientes.
Problemas do Bradesco no Ceará vão de cobranças indevidas a fraudes, diz Decon
O MPCE afirma que foram constatadas "diversas irregularidades na prestação do serviço". As situações mencionadas pelo órgão vão de valores descontados erroneamente até problemas na resolução de golpes e fraudes.
Veja abaixo todo os problemas de atendimento do Bradesco no Ceará listados pelo Decon:
- Cobranças indevidas;
- Contratação de empréstimos não reconhecidos;
- Descontos irregulares de seguros;
- Falhas no direito à informação;
- Fraudes envolvendo boletos, transferências via PIX e golpes de engenharia social;
- Inclusão, no pacote de serviços cobrado dos clientes, de produtos não solicitados;
- Ausência de "mecanismos eficazes de prevenção ou solução adequada para os prejuízos sofridos" por clientes vítimas de golpes;
- Descumprimento de acordos;
- Negativa de acesso a contratos;
- Dificuldades na obtenção de "informações essenciais".
Bradesco teria feito cobranças de idosos sem comprovar contratação de serviços
O MPCE pontuou que os clientes afetados eram "em grande parte" pessoas idosas. De acordo com o órgão, essa particularidade configura "situação de vulnerabilidade agravada" dos consumidores.
Nestes casos, ainda, o Bradesco não teria comprovado que estes clientes haviam, de fato, contratado os serviços pelos quais foram cobrados. Segundo o Decon, a ausência de comprovação fere o dever de transparência determinado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Autuações do Decon ao Bradesco têm penalidade variável; banco pode recorrer das decisões
As decisões do Decon contra o Bradesco foram baseadas no CDC, com penalidades que variam de acordo com a gravidade do caso. O MPCE não detalhou os valores das indenizações pedidas.
De acordo com o órgão, o objetivo é tanto responsabilizar fornecedores de produtos e serviços pelas irregularidades já cometidas quanto evitar que novos casos aconteçam. O banco ainda pode recorrer das decisões.
A reportagem solicitou à assessoria de imprensa do Bradesco um posicionamento sobre o caso. Havendo resposta do banco, este texto será atualizado.
Serviço
Clientes que se sintam prejudicados, em operações bancárias, por cobranças indevidas, contratação de serviços sem autorização, ou quaisquer irregularidades, podem contatar o Decon para registrar a reclamação. O órgão atende por telefone, WhatsApp e email.
- E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br;
- Telefone: (85) 3452-4505;
- WhatsApp: (85) 98685-6748.
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01.06.2026
