Dados do CNJ apontam que o território cearense é o segundo com déficit de vagas, atrás somente de Pernambuco.
Escrito porMatheus Facundomatheus.facundo@svm.com.br
A superlotação em presídios é uma realidade nacional e, no Ceará, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem um déficit de 6.762 vagas. Ou seja, há 6,7 mil pessoas presas a mais do que as 37 unidades prisionais do Estado deveriam comportar. Pensando nisso, como parte do programa Pena Justa, o Ceará lançou nesta quarta-feira (22) a Central de Regulação de Vagas (CRV), que pretende reduzir essa diferença e ter um controle mais rigoroso da disponibilidade de vagas para internos.
O programa é uma parceria entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Secretaria da Administração da Penitenciária e Ressocialização (SAP), e foi lançado em evento na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
Dados do CNJ apontam que o território cearense é o segundo com déficit de vagas, atrás somente de Pernambuco.
Há pouco mais de um ano, o Diário do Nordeste já mostrava que o déficit na população carcerária passa das 6 mil vagas. Em maio de 2025, dados da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) mostravam 23.192 internos, para apenas 17.159 vagas.
A Central vai proporcionar a integração direta entre o juiz do conhecimento (quem julga e condena) e o juiz da execução (quem administra a pena). Os magistrados só poderão enviar um preso para o sistema penitenciário caso haja vaga disponível.
Isso vai evitar o envio aleatório de presos para um sistema já superlotado, segundo o desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e Medidas do Socioeducativo.
De acordo com o magistrado, a CRV deve ser uma "virada de chave, porque vai minimizar esses efeitos dessa superlotação".
É uma integração. Para que o juiz do conhecimento mande alguém para o sistema, tem que corresponder a uma vaga. Se não tem vaga lá dentro do sistema, ele não pode mandar um preso para o nosso sistema. Então, vai facilitar isso. Como vai ter essa integração entre juízes [...] eu não digo que não vai acabar, mas vai minimizar essa superlotação que existe
Além disso, o desembargador pontua que a ferramenta, que será interna e de permanente acesso para juízes e integrantes do sistema, vai permitir uma constante avaliação se há a necessidade da manutenção das prisões de indivíduos. Holanda pontua que a iniciativa deve começar a funcionar em breve.
Além do Ceará, foram lançadas centrais também no Pará, no Piauí e no Rio Grande do Norte. Já estavam em funcionamento, segundo o CNJ, CRVs no Maranhão e na Paraíba.
"A CRV foi instituída e regulada por meio da Portaria Conjunta 06/2026, do TJCE e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Governo do Estado do Ceará, publicada em abril deste ano. O projeto-piloto para a implementação do sistema começou a ser realizado em quatro unidades prisionais no Estado", informou o TJCE.
Alinhamento no Judiciário
Luís Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, pontuou que as Centrais de Regulação surgiram de problemas como a "falta de alinhamento entre juízes".
"Juiz que prende não se comunica com o juiz da execução. Havia um abismo entre esses magistrados. Há juízes que vão todo mês a presídios e veem que não cabe mais ninguém", ponderou.
Segundo o juiz, "quando falamos em Central de Regulação, não é para colocar ninguém na rua, é para entender que ninguém que precise estar dentro do sistema prisional fique na rua".
"A condicionante é: se tiver que colocar, vai ter que tirar lá de dentro, porque não cabe", assinalou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
As estratégias para mitigar a superlotação
Presente no lançamento da iniciativa como representante do governador Elmano de Freitas, o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, pontuou que o Estado tem usado estratégias para diminuir os efeitos da atual superlotação. Ele ressaltou que tem reduzido o número de presos provisórios, e afirmou que a Secretaria atualizará diariamente as estatísticas para dar munição ao Judiciário para reorganizar vagas.
O secretário exemplificou que, apesar da superlotação, o "sistema cearense é um dos mais controlados do país". Ele citou que "facções não mandam dentro das unidades prisionais".
"O Ceará está avançando bastante dentro do [programa] Pena Justa. A gente é um dos estados que mais está cumprindo pena justa, por causa de educação, capacitação e saúde. Então nós somos destaque na questão de controle dentro do sistema prisional. Hoje, é um dos sistemas mais controlados do país", avaliou.
Albuquerque pontuou ainda que há previsão da construção de novas unidades prisionais. O secretário afirmou que está próxima a assinatura de ordem de serviço de uma unidade que vai abarcar 1.500 internos, "utilizando um sistema modular que permite a entrega em menos de um ano".
Foco na ressocialização
Junto ao CRV, foi lançado o programa Emprega Lab, que visa colocar cada vez mais as unidades prisionais como unidades de produção de ressocialização, com a ocupação de presos. O projeto visa garantir trabalho tanto para os internos atuais quanto para os que saem da custódia.
Henrique Holanda, supervisor do GMF e do Sistema Carcerário e Medidas do Socioeducativo do TJCE, afirmou que isso ocorrerá em convênios firmados com órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e setores da construção civil.
Para o secretário Mauro Albuquerque, a sinergia entre os órgãos vai fazer com que mais pessoas trabalhem dentro do sistema prisional cearense, que já tem 26 fábricas de trabalho atualmente.
"Cabe a gente fazer o que a gente tá fazendo, aumentar as vagas e o emprego. Para você ter uma ideia, nós temos 26 fábricas dentro do sistema prisional, ou seja, quanto mais, melhor. Então é muito importante que vá ter sinergia para poder facilitar e nos ajudar a aumentar cada vez mais a quantidade de pessoas trabalhando dentro do sistema prisional", pontuou.
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23.07.2026
