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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara dos Deputados um documento com a manifestação da gestão sobre a classificação das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos. A informação é de O Globo.
“Com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, expressa trecho do texto do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Itamaraty.
"Não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento ao crime organizado", ressalta texto.
O documento aponta ainda que “adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionaridade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país”.
SOLICITAÇÃO DA CÂMARA
No dia 10 de junho, a Câmara dos Deputados informou que o governo federal deveria explicar a posição oficial do país em relação à designação do PCC e do CV como organizações terroristas.
“Uma vez que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou cinco requerimentos de informações aos ministros das Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública e Defesa, além de convites para o chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim, e o Comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva”, informou a Comissão.
As proposições foram apresentadas pelos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente do Colegiado; Marcel van Hattem (NOVO-RS), Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A designação feita pelo governo dos EUA passou a vigorar em 5 de junho.
CLASSIFICAÇÃO DOS EUA
No dia 28 de maio as facções brasileiras CV e PCC foram classificadas como organizações terroristas, conforme anúncio foi feito pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.
“Hoje, o Departamento de Estado dos EUA está designando o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) e pretende designar ambos os grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), com vigência a partir de 5 de junho de 2026”, expressa trecho do comunicado.
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07.07.2026
